Senado aprova isenção de tributos para doação de medicamentos
Projeto isenta tributos e permite doações a entidades.
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que isenta de tributos as doações de medicamentos feitas à União, estados, municípios, entidades beneficentes e organizações sociais. A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
Com a medida, remédios doados ficam livres da cobrança de PIS/Pasep, Cofins e IPI, desde que tenham pelo menos seis meses de validade e sejam usados exclusivamente em atividades assistenciais — sem fins lucrativos. A fiscalização ficará a cargo da Receita Federal, que editará regras específicas.
Redução de desperdício e apoio a quem precisa
Segundo o Conselho Federal de Farmácia, o Brasil descarta cerca de 14 mil toneladas de medicamentos por ano, grande parte de forma incorreta. Para o senador Fernando Farias (MDB-AL), relator da proposta, a lei terá impacto social e ambiental, evitando o descarte irregular e ampliando o acesso aos remédios em locais onde faltam recursos.
A legislação inclui instituições como santas casas, Cruz Vermelha, entidades de assistência social e ONGs como possíveis beneficiárias das doações.
Como isso impacta sua vida?
A população poderá se beneficiar diretamente com a chegada de doações isentas de impostos a entidades locais, como hospitais filantrópicos e organizações sociais que atuam com populações vulneráveis. A medida também ajuda o meio ambiente, ao reduzir o descarte inadequado de medicamentos.
Agência Brasil
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