Senado aprova PL que aumenta pena para violência contra crianças e adolescentes
A relatora no texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB) acatou algumas emendas e o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Um projeto de lei (PL) que endurece penas em casos de violência contra crianças ou adolescentes foi aprovado na sessão desta terça-feira (22), no Senado. O texto ainda torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos.
A relatora no texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB) acatou algumas emendas e o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
De acordo com o PL batizado de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos que foi espancado e morto em março de 2021, determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência.
O projeto também aumenta a pena de homicídio contra menores de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima possuir alguma deficiência ou tiver alguma doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
O PL ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz.
A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.
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Segundo consta o relatório de Daniella, o Disque 100, serviço de denúncias de violações de direitos humanos, mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou mais de 119 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Dentre essas emendas acatadas por Daniella e incluídas no texto, está uma que garante a assistência jurídica de Defensor Público ou por advogado conveniado ou nomeado na defesa da criança ou adolescente em situação de violência.
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