Senado aprova prorrogação da entrega do IR da Pessoa Física
O projeto volta para nova análise da Câmara dos Deputados
11/04/2021
O Senado aprovou na última terça-feira (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
Leia mais
- Novo programa de microcrédito de Jaraguá do Sul já tem adesão de instituição financeira
- Google doa R$ 5,5 milhões para combate à fome no Brasil
- Confira mais notícias em jdv.com.br
De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.
No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.
Retorno à Câmara
O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.
A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.
“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.
Fonte: Agência Brasil
Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? CLIQUE AQUI e participe do nosso grupo de WhatsApp!
Notícias relacionadas
Renegociação do MEI simplificada: Confira o passo a passo pelo desenrola Brasil
Descubra como é simples e rápido renegociar suas dívidas como Microempreendedor Individual (MEI) através do Desenrola Brasil. Siga este passo a passo e regularize sua situação fiscal de forma facilitada, garantindo tranquilidade e segurança financeira.
Governo considera reconhecer Motoristas de Aplicativo como profissionais autônomos, abandonando CLT
O governo brasileiro está repensando a regulamentação dos motoristas de aplicativo, considerando reconhecê-los como profissionais autônomos, em vez de trabalhadores regidos pela CLT. Saiba mais sobre essa possível mudança e seus impactos para os trabalhadores e a sociedade.