Servidor de Guaramirim pode optar pela redução da jornada de trabalho

A Prefeitura de Guaramirim está orientando os servidores que desejam alterar carga horária que o período de inscrição está aberto e se estende até o dia 22 de maio. O edital é baseado em lei complementar recentemente aprovada pela Câmara de Vereadores que trata sobre a possibilidade de o servidor público de cargo efetivo optar pela redução da carga horária da jornada de trabalho semanal.

As inscrições para a realização da redução de carga horária, aos servidores efetivos do Município de Guaramirim, com o decréscimo proporcional da remuneração, estarão abertas entre os dias 11 a 22 de maio.

O servidor deverá entregar a ficha de inscrição para o secretário, que irá conferir e deferir ou indeferir o processo, conforme interesse público para não afetar na prestação dos serviços. O edital especifica em quais casos não será possível solicitar redução de carga horária. 

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O servidor poderá solicitar redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais para30 ou 20 horas semanais.

E todas as vantagens funcionais do servidor com jornada reduzida terão sua incidência sobre o vencimento proporcional, inclusive o pagamento relativo às férias, ao 1/3 (um terço) constitucional de férias, ao décimo terceiro salário e benefício refeição/alimentação. 

A classificação dos candidatos será divulgada no dia 25 de maio no site guaramirim.atende.net. O candidato que discordar da classificação deverá entrar com recurso, entregando-o ao Secretário responsável até as 17h do dia 27 de maio. A divulgação oficial (após análise dos recursos) da listagem de classificação será no dia 29 próximo.