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Seu veículo foi roubado? É preciso pagar o IPVA? Entenda o que mudou
A resposta curta para essa pergunta é…
22/04/2023
A resposta curta para essa pergunta é não. Caso um veículo seja furtado ou roubado, o proprietário não tem a obrigação de pagar o IPVA do ano em curso, pois não está em posse do automóvel.
No entanto, é importante ressaltar que o proprietário deve comunicar o roubo ou furto à polícia e realizar o Boletim de Ocorrência (BO) para que fique registrado na documentação do veículo. Com esse registro, o proprietário fica isento da cobrança do IPVA.
Por isso, se você passar por um furto de veículo, a primeira coisa que deve fazer é se dirigir até a delegacia mais próxima. Então, no local você deve comunicar os detalhes do roubo para que a polícia possa tomar as medidas cabíveis.
Aliás, outro ponto muito importante é guardar uma cópia do documento de registro de ocorrência, pois, ele será necessário no caso de você receber cobrança pelo IPVA, dentre outras coisas.
Devido a isso, é necessário que o proprietário apresente o BO registrado e uma cópia do comprovante de pagamento do imposto. A saber, o procedimento pode variar de estado para estado. No entanto, geralmente é realizado por meio de um pedido de restituição junto à Secretaria de Fazenda ou órgão responsável pelo imposto.
No mais, é importante estar atento aos prazos para solicitação da restituição, que geralmente são de até cinco anos após o pagamento. Com isso, caso o proprietário não realize o pedido de restituição, o valor pago será destinado aos cofres públicos, sem possibilidade de reembolso.
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