Sindicato dos Trabalhadores em Educação manifestou contrariedade ao retorno às aulas presenciais no dia 19 de outubro

Mais uma vez o Sindicato dos Trabalhadores em Educação manifestou contrariedade ao retorno às aulas presenciais como o quer a secretaria estadual de Educação a partir de 19 de outubro. Em regiões com indicativos de risco moderado ou alto para o novo coronavirus, envolvendo 715 escolas estaduais e 12.200 alunos do 3º ano que não participaram das aulas online. Luiz Carlos Vieira, coordenador do Sinte, disse que já se passaram sete meses de ensino remoto e que estamos a menos de dois meses para acabar o ano escolar. “Percebemos que não há nenhuma garantia de segurança da saúde e da vida nas escolas”, disse Vieira.

O Supremo Tribunal Federal declarou como inconstitucional uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2000, isentando pessoas consideradas como sem renda do pagamento de contas de água, luz e gás. À época, o então governador Esperidião Amin (PP) vetou, porém os deputados derrubaram o veto e a lei foi promulgada pela Assembleia. Então, o Estado moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e, passados 20 anos o STF deu uma resposta. O processo estava pronto para ser julgado em 2003, mas só foi pautado em setembro de 2020 pelo ministro Celso de Mello, que se aposenta daqui a poucos dias.

Pesquisa do IBOPE feita em Florianópolis, a Capital do Estado, e divulgada nesta semana, avalia o governo de Carlos Moisés (PSL). Nada menos que 44% dos entrevistados qualificaram de péssimo, 32% bom e outros 21% como bom ou ótimo. Percentuais bastante distantes dos incríveis 71% dos votos obtidos por Moisés no segundo turno da eleição de 2018. O que explica, até certo ponto, a total ausência de manifestações de rua em apoio ao governador, alvo de duas ações de impeachment tramitando na Assembleia Legislativa.

Das 930 escolas de ensino infantil particular que existiam em Santa Catarina antes da pandemia do novo coronavirus, 150 escolas já fecharam as portas. A queixa é de representantes deste segmento, que pressionam os deputados estaduais pelo retorno das aulas presenciais.

E, pior que isso, os municípios não têm condições de receber os cerca de 70 mil alunos que devem migrar para a rede pública por absoluta falta de estrutura. Além do custo estimado em R$ 1,5 bilhão para os municípios, que terão de arcar com os custos. Um pouco menos que o rombo de R$ 1,6 bilhão previsto no Orçamento do Estado para 2021.

Quinze dos 40 deputados da Assembleia Legislativa fizeram pronunciamentos solidários ao presidente da Casa, Júlio Garcia (PSD), denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, ocultação de bens, entre outros. E isso depois de seguidos questionamentos da imprensa. São parlamentares do PSDB, PSC, PSD, PSB, PDT, PSL, PP e MDB. Mas, não a totalidade das bancadas, exceto PSC e PDT com apenas uma cadeira.

A impressão que se tem é de um movimento orquestrado depois de um longo silêncio, destes mesmos deputados, sobre as acusações que pesam sobre Garcia. E, não por acaso, todos que se manifestaram o apoiam, também, para assumir o governo do Estado se Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reihner (sem partido) forem afastados. Na prática, o movimento não obteve internamente a mesma unanimidade que levou Garcia à presidência da Casa. 

“Todos devem ser investigados, os culpados devem ser punidos com rigor, porque ninguém está acima da lei. A corrupção vai existir enquanto continuar havendo impunidade”. Discurso do deputado estadual Bruno Souza (Novo). A corrupção sempre existirá, até no Japão onde homens públicos condenados praticam o suicídio (harakiri). Há exceções mas, pelo histórico, no Brasil roubar dinheiro público não significa cumprir a pena em uma prisão.