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STF adia conclusão de julgamento sobre acordo coletivo no transporte

O fato aconteceu ontem (26)

27/05/2022

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STF adia conclusão de julgamento sobre acordo coletivo no transporte

Arquivo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem (26), a conclusão do julgamento que vai decidir se as convenções coletivas que tratam de direitos não previstos na Constituição prevalecem sobre as leis trabalhistas. Até o momento, nove ministros votaram. Faltam os votos de Dias Toffoli e do presidente, Luiz Fux, que serão proferidos nesta quarta-feira (1).

O atendimento que for firmado pela Corte vai valer somente para os casos de acordos e convenções celebrados entre transportadoras e seus motoristas de caminhão antes da Lei nº 12.619/2012, norma que disciplinou os direitos e deveres dos profissionais.

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