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Brasil
Supremo rejeita recurso que buscava reverter anulação das condenações do ex-presidente Lula
As anulações das condenações nos casos do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia, serão mantidas, e Lula permanecerá elegível
15/04/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (15), rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Lula impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.
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Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).
Dessa forma, as anulações das condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão, serão mantidas, e Lula permanecerá elegível.
O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF.
Na próxima sessão da Corte, os ministros devem decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso.
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