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Anulação de parte do decreto de armas faz justiça aos atiradores
Decreto legislativo que anula partes do decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 foi aprovado
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Esportes
Moção de Lunelli contra decreto de Lula defende a prática do tiro esportivo
Conforme Lunelli, a medida desrespeita a tradição de muitas regiões de Santa Catarina e também tira o direito do cidadão brasileiro de se defender
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Brasil
Alesc aprova moção de Lunelli contra decreto de Lula
Deputado diz que novas normas inviabilizam clubes de tiro, são carregadas de preconceito e deixam sociedade refém
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Santa Catarina
SC rejeita decreto de Lula e não terá ponto facultativo na Copa do Mundo Feminina
Você sabia?
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Santa Catarina
Decreto mantém tarifas do serviço de transporte
A medida foi tomada para incentivar a utilização do transporte coletivo.
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Jaraguá do Sul
MISSA SOLENE COM O BISPO: Decreto de venerabilidade do Padre Aloísio será lido nos 17 anos da sua morte
O decreto de venerabilidade será lido, agora, diante da comunidade, no dia 17
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Jaraguá do Sul
Aposentados ganham “mimo” adicional do Governo através do decreto do INSS
37 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários receberão
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Brasil
Decreto altera lei do Programa de Microcrédito em Guaramirim
Com a alteração, o subsídio da Prefeitura concede também até 10 dias úteis de atraso do pagamento no somatório das parcelas
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Guaramirim
Decreto regulamenta mercado de carbono no país
Legislação também trata da emissão de gases de efeito estufa
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Brasil
Decreto municipal proíbe caixas de som em praias do Rio de Janeiro
Apreensão de equipamento também está prevista na lei
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Brasil
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