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Câmara aprova o marco temporal, que limita demarcação de terras e fragiliza direitos dos indígenas

Câmara aprova o marco temporal, que limita demarcação de terras e fragiliza direitos dos indígenas

Texto flexibiliza usufruto exclusivo das comunidades em áreas reservadas e impede ampliação de terras demarcadas. Proposta vai ao Senado.
Camille Moreland 31/05/2023
Categorias: Política
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