Mais sobre: direito civil
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Coluna: Nova legislação sobre laqueadura entra em vigor
Foi sancionada a Lei nº.14.443, que altera a Lei do Planejamento Familiar, e estabelece novas normas para a realização da laqueadura. Saiba mais na coluna jurídica desta semana.
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Coluna: Você sabe qual é o papel de uma associação de moradores?
Você sabe qual é o papel e quais são as atribuições de uma associação de moradores? Confira, na coluna desta semana.
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Coluna: Você sabe o que é lucro cessante?
Você já ouviu falar em indenização por lucros cessantes? Saiba em quais situações é devido.
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Coluna: Você sabe o que é ‘sharenthing’?
Você sabe o que é sharenthing e como esta prática pode custar a segurança e bem-estar de seu filho?
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Coluna: Multa sobre ITCMD em Sobrepartilha
Incide multa sobre o imposto caso sejam descobertos bens após finalizado o inventário?
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Coluna: 32 anos de ECA
Relembre alguns direitos assegurados pela lei às crianças e adolescentes.
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Coluna: STF prorroga decisão que suspende despejos
STF prorroga até 31 de outubro de 2022 a decisão que suspende despejos e e desocupações em imóveis locados, em razão da Pandemia do COVID-19.
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Coluna: A senha é uma informação pessoal?
As senhas são consideradas informações pessoais do usuário, tuteladas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
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Coluna: Como provar a Alienação Parental?
Você sabe o que é alienação parental e como ela pode ser provada em um processo? Confira na coluna desta semana.
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Coluna: Herança deixada pelos pais aos filhos
Posso receber herança maior ou menor do que meus irmãos, quando ocorre o falecimento dos pais? Confira na coluna desta semana.
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