Universiade gratuita: TCE/SC destaca que relatório já ressalvava possíveis erros de preenchimento
Relatório visa investigar dados suspeitos no Universidade Gratuita Foto: Pixabay
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) reforçou, nesta segunda etapa de fiscalização do programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), que o objetivo do levantamento é identificar inconsistências nos sistemas de controle, e não apontar culpados individuais.
No centro da análise, o TCE/SC deixou claro, já em sua decisão oficial publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 21 de julho, que eventuais erros grosseiros de preenchimento por parte dos alunos foram considerados. Em trecho destacado do parecer, o relator do processo, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, menciona:
“Caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos, chama a atenção a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais […]”.
Esse alerta foi feito logo após o Tribunal identificar 18 casos de autodeclaração de bens superiores a R$ 200 milhões, incluindo um caso extremo de patrimônio familiar acima de R$ 800 milhões, vinculado a uma matrícula ativa no programa — evidência que, segundo o Tribunal, revela falhas graves nos mecanismos de controle e validação dos dados.
Declarações do TCE respondem a justificativa do governo
As declarações do TCE/SC ocorrem em resposta à manifestação recente do Governo de Santa Catarina, que apontou que erros no preenchimento dos cadastros feitos pelos próprios estudantes podem ter levado à falsa identificação de candidatos com rendas milionárias como beneficiários do programa Universidade Gratuita. A hipótese levantada pelo Executivo reforça a importância da ressalva feita pelo Tribunal sobre possíveis falhas no momento da autodeclaração, o que motivou a atuação técnica da Corte no sentido de verificar, aprimorar e corrigir os mecanismos de controle do programa, sem expor indevidamente os envolvidos.
Levantamento é técnico e visa aprimorar controles
O levantamento atual é a segunda etapa de fiscalização conduzida pelo TCE/SC sobre o programa Universidade Gratuita. A primeira, realizada em 2023, analisou as bolsas concedidas naquele ano e resultou em orientações técnicas encaminhadas à Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de estimular o aprimoramento dos sistemas de verificação e controle.
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Essas ações fazem parte de uma fiscalização concomitante, ou seja, que ocorre de forma contínua, acompanhando a execução do programa e identificando, com base em dados fornecidos pela própria Secretaria, pontos críticos que precisam ser corrigidos.
Nenhuma pessoa foi exposta; relatórios seguem sob sigilo
O TCE/SC ressalta que, em nenhum momento, houve exposição de identidades de estudantes ou beneficiários, e que a apuração de responsabilidades caberá à Secretaria de Estado da Educação, que deve averiguar caso a caso. O foco é esclarecer se houve:
- Erro de preenchimento por parte do aluno;
- Falha administrativa do Estado;
- Falta de controle por parte das instituições de ensino;
- Ou ainda, fornecimento deliberado de informações falsas para burlar os critérios do programa.
Os processos seguem sob sigilo no âmbito do TCE/SC, que buscará responsabilizar eventuais envolvidos ao final da apuração, sejam beneficiários que burlaram regras, agentes públicos, ou instituições que falharam no controle.
TCE/SC e CGE chegaram a conclusões semelhantes
O Tribunal reforça que o seu trabalho técnico vai ao encontro das conclusões apresentadas também pela própria Controladoria-Geral do Estado, por meio da Coordenadoria de Informações Estratégicas. No relatório técnico nº 20/2024, de 6 de setembro de 2024, o órgão já havia identificado milhares de inconsistências no cadastro de bolsistas.
Compromisso com a ética, a verdade e o interesse público
Por fim, o TCE/SC reitera seu compromisso com a ética, isenção, responsabilidade e impessoalidade no exercício do controle externo da administração pública, e repudia qualquer tentativa de desinformação, manipulação ou vazamento de dados sensíveis, que busquem descredibilizar o trabalho da Corte perante a sociedade catarinense.
O objetivo da fiscalização permanece o mesmo: contribuir para que o programa Universidade Gratuita chegue a quem realmente precisa, com justiça social, transparência e rigor técnico.
Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
