Tribunal de Contas começa a averiguar aquisição de respiradores pelo Estado

A Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou procedimento de investigação acerca da compra de 200 respiradores pulmonares com pagamento antecipado de R$ 33 milhões à empresa Veigamed Material Hospitalar, contratada por dispensa de licitação pelo Governo do Estado.

Na quarta-feira (29), o presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior encaminhou ao procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, cópia do Boletim de Avaliação Preliminar da Coordenadoria de Pesquisa de Inteligência (COPI), como forma de subsidiar a adoção de possíveis providências no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

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No Boletim de Avaliação Preliminar, a COPI afirma que a Veigamed tem sede em endereço incompatível com o seu capital social integralizado — R$ 1,6 milhões —; que houve a liquidação e o pagamento antecipado do valor integral correspondente ao contrato celebrado pela Secretaria de Estado da Saúde; que o prazo acordado para entrega do primeiro lote de respiradores pulmonares não foi cumprido pela empresa; que a contratada não conseguiu adquirir os equipamentos orçados e propôs a alteração na marca, modelo dos equipamentos e fornecedor.

A unidade de inteligência do TCE/SC ainda ressalta ser provável que a Veigamed descumpra o contrato, não efetuando a entrega dos equipamentos; e que os orçamentos apresentados para justificar o preço de aquisição dos aparelhos não correspondam a documentos idôneos. Além disso, aponta a possibilidade de a empresa ter superfaturado o valor dos equipamentos, vendidos ao preço unitário de R$ 165 mil, enquanto o orçamento dá evidências de negociação por U$D 2,4 milhões — aproximadamente R$ 12,5 milhões.

Em nota de esclarecimento publicada no portal da Instituição, na quarta-feira (29), o Tribunal de Contas salienta que não colaborou com o processo de contratação e que não foi informado sobre a sua realização, o que compromete a transparência e o controle externo do procedimento. (Com informações do TCE de Santa Catarina)