Tribunal de Contas divulga o índice de efetividade dos municípios de SC

O ano de 2020 apresentou nova queda geral no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), entre os municípios catarinenses, conforme relatório elaborado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. O resultado está publicado no portal da instituição, na área destinada a informações dos munícipios. Neste espaço estão disponibilizados todos os resultados e dados do IEGM/TCE-SC, referentes aos seis anos da pesquisa, sobre os exercícios de 2015 a 2020.

No atual levantamento, nenhum município figurou na faixa A, que qualifica a gestão como “altamente efetiva”. Esse fato tem se verificado em todos os anos anteriores. No entanto, em 2020, também não houve município classificado na faixa B+, equivalente a “muito efetivo”, situação só verificada no primeiro ano da pesquisa.

Também se constatou diminuição do número de municípios que alcançaram o grau de efetivo (Faixa B), o que vem ocorrendo desde 2019. Naquele ano, apenas 112 atingiram esse nível de efetividade, enquanto no ano anterior (2018) foram 219 municípios que tinham atingido qualificação nesta faixa.

Por consequência, de 2019 para 2020, o número de municípios que se enquadrava na faixa C+ (em fase de adequação) aumentou de 153 para 172, e na faixa C (Baixo nível de adequação), também aumentou de 28 para 60.

De acordo com o relatório divulgado, houve queda também da pontuação do munícipio melhor colocado na classificação geral anual. Enquanto em 2019, Herval Velho havia atingido a primeira posição com um índice de 0,78, na faixa B+, em 2020, Forquilhinha foi o município que atingiu o melhor resultado, com uma pontuação de 0,73, na faixa B. Jaraguá do Sul ficou em oitavo.

Importante destacar que, das sete dimensões pesquisadas, a da saúde segue figurando como a de melhor destaque, fato verificado nos seis anos de pesquisa, muito embora, em 2020, tenha atingido o menor índice. De outra parte, a dimensão planejamento também segue como a que, pelo sexto ano consecutivo, continua com o pior desempenho.

Sete áreas são avaliadas e Jaraguá fica em oitavo no IEGM

O IEGM é um indicador de processo que mede o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.

O grau de aderência é mensurado a partir da pontuação atribuídas às questões, enquanto os processos e controles são medidos a partir de questionários respondidos pelos municípios.

A versão 2021 do IEGM, divulgada agora, refere-se ao exercício 2020, e deveria ter sido finalizada e publicada no ano passado. No entanto, houve atraso devido, em parte, a fatores decorrentes da pandemia, e também por revisões e recálculos na finalização dos resultados pela coordenação nacional do projeto.

Forquilhinha e Balneário Camboriú lideram com índice de 0,73, Arvoredo 0,72, Cocal do Sul 0,71, Pomerode 0,71, Bombinhas 0,70, Saudades 0,69, Jaraguá do Sul 0,68, Itapema 0,68 e Águas de Chapecó 0,67. Jaraguá é o único município de maior porte a figurar entre os 10 maiores IEGM/TCE 2020, na qualificação efetiva, que fica entre 60 e 74,99% do limite máximo.