Tribunal de Justiça instala a Vara da Infância e Juventude na Comarca

O desembargador Altamiro de Oliveira, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de SC, presidiu na manhã de ontem (26), no Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul, a instalação da Vara da Infância e Juventude, uma reivindicação de anos do meio jurídica, lideranças políticas e comunidade. O ato foi concorrido e contou com as presenças do prefeito Jair Franzner, do presidente da Câmara Luís Fernando Almeida, do deputado Vicente Caropreso, juízes, promotores, membros da força de segurança pública e a representação da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras autoridades.

A nova unidade tribunal judiciária é desmembramento da Vara da Família Órfãos Infância e Juventude. A juíza responsável é a Dra. Daniela Dias Morelli. Para a presidente da Subseção da OAB-SC, Deborah Gumz Lazzaris Pinto, a instalação da Vara da Infância e Juventude é o coroamento de anos de reivindicações, enfim, concretizada. “Ela vem para acelerar muito os processos nessa área sensível da sociedade”, comentou. 

O decano do Ministério Público de SC, em Jaraguá do Sul, Dr. Aristeu Xenofontes Lenzi, a Comarca merecia faz tempo essa Vara específica. “A instalação é mais do que um ato administrativo, é a concretização dos anseios da comunidade e um reconhecimento pelo Tribunal de Justiça da grandiosidade de Jaraguá do Sul e do valor do seu povo”.

O prefeito Jair Franzner considerou o momento como especial e disse que as coisas dão certo em Jaraguá porque existe união e o reconhecimento pelo trabalho. “Essa conquista é um exemplo disso. A Vara chega para dar mais proteção as crianças e adolescentes em condições peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado”.

Para o diretor do Fórum, juiz da 1ª Vara Cível, Dr. José Aranha Pacheco, a instalação da Vara da Infância, Juventude e Anexos, desmembrada da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões, certamente reflete a preocupação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em oferecer à sociedade local, uma prestação jurisdicional especializada e célere, sobretudo em matérias tão sensíveis e importantes. 

“Não haverá desenvolvimento integral da personalidade humana e sua sociedade se não houver amparo às crianças, aos jovens, e às respectivas famílias. Esta unidade especializada instalada hoje vai ao encontro de importante doutrina estabelecida em nossa Carta Magna, consistente na proteção integral e no princípio da prioridade absoluta das crianças e dos adolescentes enquanto pessoas em desenvolvimento, devendo-lhes ser asseguradas todas as condições para uma convivência familiar saudável, harmônica e segura, quer seja o vínculo familiar biológico ou estabelecido pelos institutos da guarda ou adoção”.

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Unidade judiciária inicia com mais de 2,3 mil processos no Tribunal

A corregedora-geral Justiça tribunal em SC, desembargadora Denise Volpato, disse que o judiciário catarinense instala a Vara da Infância e Juventude em Jaraguá do Sul com muita satisfação. “Essa é a décima unidade exclusiva em Santa Catarina. A Comarca local estava merecendo. É uma área muito complexa e sensível para o judiciário e para a sociedade em geral. Ouso dizer que é uma unidade judiciária do amanhã, confiada a uma magistrada experiente como é a Dra. Daniela Dias Morelli”.

A desembargadora reiterou que cada vez mais os casos envolvendo crianças e adolescentes devem ser tratados em rede envolvendo todos os órgãos de proteção e esferas de poder. O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Altamiro de Oliveira, observou que foi possível a instalação depois de equacionadas questões de ordem financeira e pessoal. “Iniciamos os trabalhos com 2.337 ações na área, confiadas à nova Vara”, revelou. 

Ele também falou que em novembro será instalada na Comarca a Vara de Recuperação Judicial e Falências, com cinco servidores.

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