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Vai abrir uma empresa? Já registrou sua marca?
A Advogada especialista em Marcas e Patentes, Cristiane Tages explica de uma maneira simples e objetiva
03/02/2023
De acordo com o Sebrae (2022) o registro de marca protege os interesses da empresa: veja o que é necessário para entrar com o pedido de registro de marcas e conheça as etapas do processo, marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta. É que ela é a principal ligação entre o negócio e o cliente; é, ainda, uma forma de identificação e diferenciação. É por isso que pode ser entendida como o referencial da qualidade daquele produto ou serviço.
Você sabia?
O INPI oferece desconto a microempresas, microempreendedores individuais, pessoas físicas e cooperativas. Para se informar mais detalhadamente, consulte os valores cobrados no portal da entidade.
De acordo com as regras de preenchimento do órgão não é absolutamente necessário anexar os documentos que comprovem a sua atividade no formulário online. Entretanto, o órgão pode exigi-los a qualquer momento. Depois de processos informativos como cadastro e pagamento, você já pode fazer o seu pedido de registro.
Proteja a sua marca
Tanto para o Sebrae quanto para o Direito Brasileiro, registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente de possíveis copiadores e da concorrência, além de ganhar espaço no mercado. Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica. Então, caso o produto ou o serviço seja um sucesso, ao proteger a marca, o empreendedor terá assegurado legalmente o direito de explorar e usufruir os benefícios gerados por sua invenção.
Apesar dos custos envolvidos, o registro de marca é um investimento, e não uma despesa, pois essa ação refletirá no futuro fluxo de caixa da empresa.
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
A Advogada especialista em Marcas e Patentes, Cristiane Tages explica de uma maneira simples e objetiva a importância destes temas para a abertura de uma empresa.
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