Veículos apreendidos – Acordo vai acelerar a saída dos pátios

Para acelerar a retirada de veículos apreendidos nos 310 pátios espalhados pelo Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto, assinou na sexta-feira (8) acordo de cooperação técnica com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC).

Agora, os veículos com mais de 120 dias nos pátios poderão ser leiloados ou vendidos como sucatas. O valor arrecadado pagará as despesas do bem apreendido, e o restante será depositado em uma conta vinculada ao processo. Atualmente, cerca de 8 mil veículos estão apreendidos nessa situação.

“Temos um problema de saúde pública, um problema de custo e ainda a penalização daqueles que poderiam estar com o bem, mas não conseguem. Isso porque no final das contas o que acontece é que a pessoa perde dinheiro pela depreciação do bem. E o Estado vai ajudá-la, dizendo ‘não vamos deixar isso acontecer, então transforme isso em dinheiro e pague suas dívidas’.

Assim, resolvemos um problema tributário em torno disso. Esse é o papel do Estado, que como um todo tem que fazer. Essa é uma medida que encontra esse espaço, e eu fico muito feliz em ter a oportunidade de assinar este acordo”, anotou o dirigente máximo do Judiciário catarinense.

Após a apreensão do veículo, por diversos motivos, ele pode ficar armazenado por anos até uma decisão judicial. Isso porque há casos em que um único bem tem vários processos em diferentes comarcas. O acordo de cooperação técnica assinado na sede do TJSC tem o objetivo de acelerar a desvinculação dos veículos para que possam ir a leilão.

Mais de 650 veículos na região já tiveram situação resolvida

O acordo de cooperação técnica tem validade de 60 meses, mas pode ser prorrogado. No mês passado, o Detran deu início à operação Limpa Pátios. A intenção é auxiliar no combate à dengue, acabando com possíveis criadouros de mosquitos nos pátios. Nesses locais estão veículos com demandas judiciais, apreendidos pela polícia e para irem a leilão ou para serem amassados (ferrosos).

Até o momento já foram destruídos e destinados à reciclagem 6.736 veículos (carros, motos e caminhões entre outros) em pátios de 26 municípios catarinenses. Em Massaranduba foram 100, Guaramirim 250 e 320 em Barra Velha.

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