Vereador Almeida apresenta emendas à lei dos cemitérios e destaca preservação da ‘memória da cidade’

A legislação que regulamenta os cemitérios públicos de Jaraguá do Sul acaba de passar por uma reestruturação significativa na Câmara Municipal. Com mais de 30 emendas, o vereador Luís Fernando Almeida reformulou o projeto de lei enviado pela Prefeitura que trata de um dos momentos mais delicados da vida: o luto. A proposta, com as alterações, foi votada e aprovada na sessão ordinária de terça-feira (22).

Segundo Almeida, o texto inicial elaborado pela administração municipal apresentava “regras engessadas”, “termos genéricos” e “pouca sensibilidade” com as situações vividas por quem perdeu um ente querido.

“Era um texto frio demais para um tema que exige cuidado. Reescrevi com o olhar de quem pensa na dor das famílias, não só nos trâmites burocráticos”, destacou o vereador.

Tradição local e preservação da memória

Entre as mudanças propostas, estão o direito à continuidade do uso familiar dos túmulos sem cobrança extra, bem como a autorização para sepultamentos em áreas rurais, desde que regulamentados.

Além disso, jazigos e mausoléus com valor histórico passam a ter proteção garantida por lei.

“Não dá pra transformar a morte em um contrato de aluguel, nem apagar a memória da cidade com cimento”, enfatizou Almeida, ao justificar sua proposta.

Mudanças concretas no projeto de lei:

• Sepultamento familiar ampliado
  Antes restrito apenas a mãe e recém-nascido ou irmãos gêmeos, agora a nova regra permite o sepultamento conjunto de casais e parentes de primeiro grau, respeitando os laços familiares mesmo após a morte.

• Direito ampliado de uso dos túmulos
  O tempo de concessão, que era de apenas 5 anos com cobrança para renovação, foi ampliado para 15 anos. Após esse período, a família terá direito à renovação perpétua gratuita, com herança automática e sem taxas extras.

• Prazo para adaptação de túmulos antigos
  A proposta inicial previa a proibição imediata do uso de túmulos abaixo do solo. Com a nova redação, as famílias ganham um prazo de 10 anos para adaptar essas estruturas, respeitando a história e a realidade dos cemitérios mais antigos da cidade.

Projeto aprovado e disponível para consulta pública

A proposta reformulada foi aprovada pela maioria dos vereadores e agora aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor. Todas as emendas estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.