Vereador Almeida apresenta proposta para modernização de leis nos 150 anos de Jaraguá do Sul
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A modernização das leis municipais de Jaraguá do Sul entrou na pauta da Câmara. O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) protocolou uma série de indicações propondo a revisão de códigos e planos estratégicos da cidade, com foco na desburocratização, no desenvolvimento sustentável e na preparação para os 150 anos do município, celebrados em 2026.
Revisão da legislação municipal mira futuro da cidade
A proposta apresentada pelo vereador busca atualizar normas consideradas defasadas, como o Código de Obras e o Código de Posturas, ambos de 1988, além do Código de Uso e Ocupação do Solo, que já não atenderia plenamente às demandas atuais do crescimento urbano.
Segundo Almeida, é necessário alinhar o arcabouço legal à realidade contemporânea de Jaraguá do Sul. “É imperativo que uma cidade com o dinamismo de Jaraguá do Sul seja regida por um arcabouço legal que espelhe sua ambição e seu potencial, e não por estatutos de décadas passadas”, declarou.
A iniciativa também prevê a integração entre Executivo e Legislativo, com participação ativa das comissões temáticas da Câmara nas revisões dos planos municipais.
Conteúdos em alta
Atualizações propostas atingem áreas estratégicas
As indicações protocoladas abrangem setores considerados essenciais para o desenvolvimento da cidade:
Transporte Público
Sugestão de atualização do Plano Municipal de Transporte Público Coletivo (PLANTRANSP), com integração da Câmara na redefinição de metas e estratégias.
Saúde
Participação da Comissão de Saúde na elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026–2029, visando alinhamento e transparência desde as fases iniciais.
Educação
Revisão do Plano Municipal de Educação, com vencimento em 2024, além do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, com colaboração da Comissão de Educação.
Habitação
Atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), de 2014, para reavaliar o déficit habitacional e estabelecer novas metas.
Urbanismo e Construção
Revisão prioritária dos Códigos de Posturas e de Obras, além da Lei de Zoneamento, com o objetivo de modernizar regras, incorporar novas tecnologias e simplificar processos.
Meio Ambiente
Atualização da Lei de APP Urbana, buscando harmonização com a legislação federal e decisões judiciais para garantir segurança jurídica e viabilizar regularizações ambientais e fundiárias.
Código Sanitário
Revisão do Código Sanitário Municipal, de 2012, para desburocratizar procedimentos, alinhar às normas da Anvisa e simplificar licenças de baixo risco, sem comprometer a saúde pública.
Construindo um marco para os próximos 150 anos
O vereador defende que a pauta deve priorizar soluções estruturantes. “É o momento de direcionar nossas energias para o que realmente edifica, para as grandes questões que moldarão o amanhã de Jaraguá do Sul. A cidade merece uma agenda focada em soluções robustas e em um ambiente que acolha o investimento e a inovação”, pontuou.
A proposta busca consolidar um marco legislativo capaz de acompanhar o crescimento urbano e econômico do município, garantindo maior eficiência administrativa e previsibilidade jurídica.
Como isso impacta sua vida?
A atualização das leis municipais pode influenciar diretamente o dia a dia dos moradores, empresários e investidores de Jaraguá do Sul. Mudanças em códigos urbanos, transporte, saúde, educação e licenciamento podem significar processos mais ágeis, regras mais claras e maior segurança jurídica. Em um momento simbólico para a cidade, a discussão abre espaço para definir que modelo de desenvolvimento será adotado nos próximos anos.
