Vicente defende governador e é contrário ao impeachment
O impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr dividiu os deputados na sessão de quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa.
07/08/2020
O impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr dividiu os deputados na sessão de quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa. Para o deputado Vicente Caropreso, “a narrativa construída que alega que o governador cometeu crime de responsabilidade é fantasiosa, o governo não decidiu por conta própria, foi cumprimento de decisão judicial. Inexiste justa causa a amparar o impeachment, é cortina de fumaça para justificar a ruptura do regime democrático”, disse.
Vicente avaliou que seria estranho o Executivo confrontar entendimentos da Procuradoria-Geral sobre o cumprimento de ordens judiciais, aludindo à decisão do Tribunal de Justiça determinando o pagamento da equivalência salarial entre procuradores do Estado e da Assembleia.
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“Diante dessa catástrofe da pandemia, não é o momento para disputas de poder. Somos Santa Catarina, um Estado modelo para a Nação. Não podemos nos permitir criar desestabilizações que possam vir a comprometer a vida e a segurança das famílias catarinenses”, argumentou o deputado.
TJSC suspende o processo de impeachment
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu na noite de quarta-feira (5) decisão liminar que suspende a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. O pedido de mandado de segurança, que havia sido impetrado mais cedo alegava que o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixou de prever a possibilidade de defesa e produção de provas na fase de admissão da denúncia apresentada.
O desembargador Luiz César Medeiros, autor do despacho, concedeu “a medida liminar para suspensão do processo de impeachment n 754, de 11 de maio de 2020, até o julgamento final do presente mandamus.”
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