Venda de remédio em supermercado? Entenda o que muda

A proposta que pode permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados está em debate no Senado. Nesta terça-feira (1º), a partir das 15h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 2.158/2023, que autoriza esse tipo de comércio em estabelecimentos com farmacêutico responsável.

O texto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e tem como relator Humberto Costa (PT-PE), que solicitou o debate junto com o senador Laércio Oliveira (PP-SE). A proposta também exige que os supermercados cumpram normas sanitárias e disponibilizem orientação presencial ou virtual com um profissional da área.

Por que a proposta gera polêmica

A discussão divide opiniões entre representantes do setor de saúde e do comércio. De um lado, entidades como o Conselho Federal de Farmácia e especialistas em saúde alertam para os riscos de automedicação e o possível fechamento de pequenas farmácias. Do outro, defensores do projeto afirmam que a medida pode ampliar o acesso a medicamentos e reduzir os preços pela concorrência.

Segundo o senador Efraim Filho, a ideia se baseia em modelos adotados em outros países, onde medicamentos sem necessidade de receita podem ser adquiridos em locais não farmacêuticos, desde que com acompanhamento profissional.

Participantes e como acompanhar

A audiência contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas) e da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX). O Ministério da Saúde e o Sebrae também foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.

Cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania. Além disso, é possível obter declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários.

Como isso impacta sua vida?

Caso o projeto seja aprovado, consumidores em cidades como Jaraguá do Sul e todo o Vale do Itapocu poderiam comprar medicamentos básicos, como analgésicos e antitérmicos, diretamente no supermercado. A medida facilitaria o acesso, mas também exige atenção: o uso indevido de remédios é uma preocupação de especialistas. Ficar atento às orientações e não abrir mão da consulta profissional é essencial para garantir saúde e segurança.