Projetos polêmicos e inovadores movimentam a CCJ da Alesc
Bebedouro público como os previstos no projeto de lei que propõe o fornecimento gratuito de água potável em locais de grande circulação, em análise pela CCJ da Alesc. Foto: Pixabay
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina volta a se reunir nesta terça-feira (8) com uma extensa pauta de projetos que podem impactar diretamente a vida dos catarinenses. Entre as propostas em análise estão desde a leitura da Bíblia nas escolas até a isenção de IPVA para veículos elétricos, passando por temas como segurança escolar e combate à violência contra a mulher.
CCJ da Alesc analisa quase 50 propostas com temas variados nesta semana
A partir das 10h da manhã, os deputados que compõem a CCJ devem se debruçar sobre cerca de 50 projetos de lei de diferentes áreas. A comissão é responsável por avaliar se as propostas respeitam os princípios legais, jurídicos e constitucionais antes que avancem para votação em plenário. A sessão acontece tradicionalmente às terças-feiras e é considerada um dos principais termômetros do que pode virar lei em Santa Catarina.
Água gratuita e incentivo à mobilidade elétrica estão entre os primeiros itens da pauta
Entre os projetos que abrem a reunião está o PL 0484/2023, de autoria do deputado Marquito (PSOL), que propõe o fornecimento gratuito de água potável em locais públicos e de grande circulação, como uma forma de garantir o acesso básico à hidratação, especialmente em dias de calor intenso ou em eventos com grande fluxo de pessoas.
Na sequência, será discutido o PL 0565/2024, apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A proposta busca ampliar as isenções de IPVA para incluir ônibus e carros 100% elétricos, com valor de até R$ 150 mil. O objetivo é incentivar o uso de veículos menos poluentes e fomentar a mobilidade sustentável no estado.
Educação em foco: da segurança nas escolas à leitura da Bíblia como recurso didático
O setor educacional também é alvo de atenção nesta reunião da CCJ. Um dos projetos em debate é o PL 0221/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que estabelece a obrigatoriedade de sistemas de controle de acesso e medidas de segurança física em escolas públicas e privadas que venham a ser construídas em Santa Catarina. A proposta visa proteger a comunidade escolar contra possíveis ameaças externas.
Ainda na área da educação, o PL 0339/2025, apresentado pelo deputado Jair Miotto (União Brasil), propõe o uso da Bíblia Sagrada como ferramenta paradidática nas salas de aula das escolas públicas e particulares. Segundo o texto, a participação dos alunos não será obrigatória, e o material será utilizado com foco em seu valor histórico, filosófico e cultural.
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Combate à violência digital e proteção das vítimas no centro dos debates
Outro destaque da pauta é o PL 0203/2025, também da deputada Paulinha, que visa instituir o Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital. A medida foca na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra crimes cibernéticos, além de promover ações de educação digital em todo o estado.
Já no campo da segurança pública, o PL 0280/2024 trata do compartilhamento de informações entre o Departamento de Polícia Penal (DPP) e as polícias Civil e Militar sobre pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica. A proposta quer ampliar o acesso das forças policiais a dados estratégicos, garantindo mais eficiência na fiscalização de medidas judiciais.
Veto do governador entra na pauta e gera tensão entre Legislativo e Executivo
Além dos novos projetos, a CCJ também analisa o veto do governador Jorginho Mello (PL) ao PL 346/2023, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD). A proposta vetada previa uma política estadual para proteção de dados de vítimas e denunciantes de crimes com violência física ou psicológica nos boletins de ocorrência.
O Executivo alegou inconstitucionalidade na matéria, afirmando que ela invade competência exclusiva da União no campo do direito penal e processual. O veto ainda pode ser derrubado em plenário, caso obtenha o apoio da maioria dos deputados estaduais.
Como isso impacta sua vida?
Para quem vive em Santa Catarina, essas discussões na CCJ são muito mais do que burocracia legislativa — elas dizem respeito a temas cotidianos que vão do transporte sustentável à segurança nas escolas. A possibilidade de não pagar IPVA por veículos elétricos, por exemplo, pode incentivar a troca de frota e diminuir a poluição urbana. Já a inclusão da leitura bíblica nas escolas e o combate à violência digital tocam diretamente a formação e proteção de crianças e adolescentes catarinenses. Acompanhar esses debates é entender como o presente e o futuro do estado estão sendo moldados no Legislativo.
Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
