Lei aprovada determina custos de guincho divididos em cidade de SC

Motoristas e motociclistas de Blumenau passam a contar com uma nova regra que pode aliviar o bolso em casos de remoção de veículos por guincho. Uma legislação aprovada pela Câmara Municipal estabelece que, sempre que mais de um veículo for transportado na mesma operação, o custo total da remoção deverá ser dividido proporcionalmente entre todos os proprietários.

Antes da nova regra, era possível que cada dono fosse cobrado integralmente, mesmo quando o guincho realizava apenas um deslocamento para carregar mais de um veículo. Agora, com a mudança, a cobrança precisa ser proporcional ao número de veículos removidos, trazendo mais justiça à cobrança.

A proposta também prevê que o descumprimento da regra sujeita o responsável às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e à legislação municipal.

Durante a discussão do projeto, o autor da proposta, vereador Jean Volpato (PT), destacou que a medida tem como principal objetivo corrigir uma cobrança que penalizava trabalhadores de baixa renda, especialmente os motoboys. Segundo ele, não é justo que cada profissional pague o valor integral por uma remoção compartilhada. “O correto é que cada um arque apenas com a parte que lhe cabe”, defendeu.

O texto foi aprovado em segunda votação e ainda precisa passar pela redação final antes de seguir para sanção do Executivo.

Como isso impacta sua vida?

A nova legislação tem potencial de gerar economia direta para motoristas e motociclistas de Blumenau, especialmente aqueles que dependem do veículo para trabalhar. Dividindo os custos de forma proporcional, a medida corrige uma distorção e reforça os direitos do consumidor em situações de remoção por infração de trânsito.