Roubar cabos agora pode render até 15 anos de cadeia
Penas para roubo de fios e cabos foram aumentadas Foto: Pexels
Nova lei endurece penas para crimes que causam apagões e colapsos nos serviços públicos
Levar fios de energia ou telefonia deixou de ser crime de pequeno impacto: agora, pode colocar o infrator atrás das grades por mais de uma década. A nova Lei 15.181 muda o Código Penal e impõe punições duras para quem sabota, mesmo indiretamente, os serviços essenciais da população.
Penas mais altas para roubo e furto de cabos
Se o crime for roubo, cuja pena base vai de 4 a 10 anos de reclusão, o tempo de prisão poderá subir para até 15 anos, caso envolva cabos de energia, telecomunicações, dados ou sistemas de transporte ferroviário e metroviário.
Já no caso de furto, a punição, que antes era de 1 a 4 anos, passa a variar entre 2 e 8 anos de prisão quando os objetos levados impactarem o funcionamento de serviços públicos ou privados essenciais — como hospitais, escolas, estações, ou redes de comunicação.
Receptador também será punido com rigor
A lei também fecha o cerco à receptação. Se o material for de origem criminosa e ligado à infraestrutura de energia ou dados, a pena — que normalmente é de 1 a 4 anos — poderá dobrar. Ou seja, o comerciante ou empresa que comprar esses itens furtados também poderá cumprir até 8 anos de prisão.
Empresas públicas e privadas na mira
Prestadoras de serviço contratadas pelo poder público serão responsabilizadas se forem flagradas utilizando cabos ou fios de origem criminosa em obras ou manutenções. As penalidades incluem:
- Advertência formal
- Multa
- Suspensão temporária do contrato
- Caducidade do vínculo
- Declaração de inidoneidade, impedindo novos contratos com o poder público
Além disso, atividades que utilizem esse tipo de material passam a ser consideradas clandestinas, sujeitas à interdição.
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Medida já está em vigor
A Lei 15.181 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (28). A proposta havia sido aprovada no Congresso como o PL 4872/2024, mas dois trechos foram vetados pelo Executivo.
A expectativa é que o novo arcabouço legal ajude a conter os frequentes furtos de cabos, que causam apagões, colapsos em serviços telefônicos e grandes prejuízos a empresas e à população.
Fonte: Agência Senado
Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
