Nova lei em SC pune torcedores violentos com multas de até R$ 50 mil

A nova lei, aprovada nesta quarta-feira (10) pela Assembleia Legislativa, estabelece punições severas para quem participar de brigas generalizadas dentro ou fora de estádios, ginásios ou qualquer outro local onde ocorram práticas esportivas.

Além da multa, a legislação prevê suspensão de acesso a jogos por até dois anos e obrigatoriedade de participação em atividades educativas.

O projeto que deu origem à lei é o PL 636/2025, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), com substitutivo global do deputado Mauro De Nadal (MDB). A proposta rompe com a lógica anterior, em que as penalidades recaíam majoritariamente sobre os clubes, e passa a responsabilizar diretamente o torcedor agressor.

O que diz a nova lei?

O texto aprovado define uma série de sanções aplicáveis ao torcedor identificado como participante de brigas em contexto esportivo. São elas:

• ? Multa administrativa de R$ 1 mil a R$ 50 mil, com possibilidade de valores dobrados em caso de reincidência;
• ? Proibição de frequentar eventos esportivos por até 24 meses;
• ? Participação obrigatória em programas educativos de promoção da cidadania.

Também está previsto o impedimento de acesso a benefícios sociais e fiscais gerenciados pelo Estado por até cinco anos, desde que haja comprovação formal do envolvimento do torcedor no episódio de violência, por meio de processo administrativo ou judicial.

Importante destacar que o pagamento da multa não exclui a possibilidade de responsabilização criminal ou civil.

Recursos serão revertidos à segurança e cidadania

Todo valor arrecadado com a aplicação das multas terá destinação específica. A lei estabelece que:

• 50% será destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública
• 50% irá para o Fundo Estadual de Assistência, com foco em ações de prevenção à violência e promoção da cidadania

A regulamentação da nova norma ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá os critérios para aplicação das penalidades e uso dos recursos.

Foco direto no agressor

O ponto central da nova legislação está na transferência da responsabilização. Em vez de punir apenas instituições e clubes, como ocorria em diversos casos anteriores, a lei passa a mirar diretamente quem pratica a violência — o torcedor.

Essa mudança visa não apenas punir, mas coibir a reincidência, promovendo um ambiente mais seguro para todos os que frequentam arenas esportivas.

Como isso impacta sua vida?

Para quem vive em Santa Catarina e acompanha o esporte de perto, essa mudança tem efeito prático. A nova lei promete reduzir a violência em jogos e eventos, criando um ambiente mais seguro para famílias e torcedores comuns. O recado é claro: quem escolhe a briga, agora paga por ela — e caro.