SC poderia destinar mais de R$ 500 milhões para projetos sociais, mas nem 5% desse valor chega às entidades
Foto: Magnific
Santa Catarina poderia movimentar centenas de milhões de reais por ano para projetos sociais sem criar novos impostos ou aumentar a carga tributária sobre o contribuinte. O recurso já existe, mas uma parcela significativa deixa de chegar às entidades por falta de informação sobre uma possibilidade prevista na própria declaração do Imposto de Renda.
Segundo dados da Receita Federal, em 2025 o Estado tinha potencial para destinar cerca de R$ 548 milhões do Imposto de Renda para fundos que financiam projetos voltados à infância, adolescência e população idosa. No entanto, apenas R$ 25 milhões foram efetivamente direcionados pelos contribuintes catarinenses. Ou seja, cerca de 4,5% do total possível.
A diferença entre o potencial e o valor real representa recursos que poderiam fortalecer iniciativas sociais em Santa Catarina, mas que deixam de ser aproveitados porque muitos contribuintes desconhecem que podem escolher o destino de parte do imposto devido.
Como funciona a destinação do Imposto de Renda
A destinação permite que o contribuinte indique uma parte do imposto devido para fundos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos. O mecanismo não representa um pagamento extra e não aumenta o valor do imposto.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido para esses fundos. Já empresas enquadradas no regime de lucro real podem direcionar até 1%.
Os valores são utilizados para financiar projetos aprovados, fortalecendo entidades e iniciativas que atuam diretamente com esses públicos.
Conteúdos em alta
Apesar da possibilidade existir há anos, a adesão ainda é considerada baixa. Um dos principais motivos é o desconhecimento: muitas pessoas não sabem que podem fazer a escolha ou acreditam que o procedimento é complicado.
Projeto quer ampliar informação aos contribuintes
Em Santa Catarina, a baixa adesão ao mecanismo chamou a atenção do deputado estadual Antídio Lunelli. O parlamentar defende a criação de uma mobilização permanente para ampliar o conhecimento da população sobre a destinação do Imposto de Renda.
O projeto cria o Programa Estadual de Mobilização Fiscal Cidadã, com previsão de campanhas anuais durante o período de declaração, divulgação de informações em espaços públicos e parcerias com instituições para orientar os contribuintes.
Para Lunelli, o principal obstáculo atualmente é a falta de informação sobre uma ferramenta que já está disponível.
“Estamos falando de um dinheiro que o contribuinte já paga. A diferença é que ele pode escolher deixar esse recurso em Santa Catarina, ajudando quem precisa, em vez de simplesmente mandar tudo para Brasília”, afirma o deputado.
Segundo ele, ampliar o conhecimento sobre a destinação poderia fazer com que uma parcela maior dos recursos permanecesse no Estado e fosse aplicada em projetos sociais.
“A maioria das pessoas não sabe que pode fazer essa destinação, ou acredita que é difícil. E, por isso, o Estado deixa de investir centenas de milhões de reais todos os anos em projetos sociais”, destaca.
Mais recursos para projetos sociais
A proposta apresentada pelo deputado ainda depende da tramitação no Legislativo estadual, mas coloca em debate uma alternativa para ampliar o financiamento de ações sociais sem criar novas fontes de arrecadação.
Com maior participação dos contribuintes, a expectativa é que mais recursos sejam destinados a iniciativas que atendem crianças, adolescentes e idosos em Santa Catarina.
A ideia central é transformar uma escolha que muitos ainda desconhecem em uma ferramenta de impacto local: permitir que parte de um imposto que já seria pago possa permanecer no Estado e ajudar projetos da própria comunidade.
Impostos que não retornam para SC
A discussão sobre a destinação do Imposto de Renda também está relacionada a um debate mais amplo sobre a circulação dos recursos arrecadados pelo Estado.
Levantamentos sobre a relação entre a arrecadação catarinense e os valores que retornam de Brasília para o estado apontam uma diferença significativa. Um estudo divulgado pela Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) indicou que, entre 2021 e 2025, o Estado arrecadou cerca de R$ 590 bilhões para a União e recebeu aproximadamente R$ 83,4 bilhões em repasses, o equivalente a cerca de 14% do total arrecadado.
Nesse cenário, mecanismos que permitem ao próprio contribuinte direcionar parte dos recursos para iniciativas locais ganham importância, já que possibilitam que uma parcela do imposto seja aplicada diretamente em projetos desenvolvidos em Santa Catarina.
A destinação do Imposto de Renda é uma dessas alternativas. O dinheiro continua sendo um tributo que já seria pago, mas o contribuinte pode escolher que parte dele seja direcionada para fundos que financiam ações sociais no próprio Estado.
Jaraguá do Sul tem histórico de mobilização social
A proposta de Antídio Lunelli também dialoga com uma característica marcante de Santa Catarina e Jaraguá do Sul: a tradição de envolvimento comunitário e voluntariado.
Ao longo da história, a cidade construiu uma forte rede de participação social, formada por entidades, empresas, associações e pessoas que dedicam tempo e recursos para apoiar diferentes causas. O voluntariado se tornou uma das marcas da organização comunitária do município, com iniciativas que aproximam sociedade civil e projetos voltados ao bem-estar coletivo.
Essa cultura de colaboração pode fazer com que mecanismos como a destinação do Imposto de Renda tenham um impacto ainda maior na região. Ao ampliar o conhecimento dos contribuintes sobre essa possibilidade, mais recursos poderiam ser direcionados para instituições que já atuam no atendimento de crianças, adolescentes, idosos e outros públicos que dependem de ações sociais.
