Jaraguá do Sul conquista prêmio estadual com projeto que mudou a Vigilância Sanitária

Uma mudança na forma de organizar processos, analisar dados e atender quem precisa dos serviços da Vigilância Sanitária colocou Jaraguá do Sul entre os destaques estaduais em gestão pública. O município conquistou o Prêmio Fecam 2026 – Práticas de Excelência com um projeto desenvolvido na área da Saúde.

A iniciativa premiada é “Vigilância Sanitária que orienta, simplifica e protege: a transformação dos serviços pelo IntegraVISA”. O resultado foi divulgado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na segunda-feira (6).

Mais de 390 projetos foram inscritos na premiação. Desse total, 30 práticas foram selecionadas para apresentação durante o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios (Comac-SC) 2026, previsto para novembro, em Balneário Camboriú.

Mudança começou em 2025

O projeto da Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul está em implementação desde fevereiro de 2025. Uma das principais mudanças foi a criação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).

O trabalho teve como indutor o Projeto IntegraVISA IV, desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC). A iniciativa está sendo adaptada à realidade de Jaraguá do Sul.

Para conduzir esse processo, a Prefeitura criou o Grupo de Gestão da Qualidade (GGQ). A equipe coordena o mapeamento dos processos, a padronização dos fluxos de trabalho e a criação de indicadores.

“A inovação não foi comprar um sistema caro ou criar uma nova estrutura. Foi organizar o que já tínhamos: transformar a experiência da equipe em processos claros, dados e padrões institucionais. Passamos de uma gestão que só executava demandas para uma gestão que conhece seus processos, analisa dados, avalia riscos e pensa no usuário na hora de entregar o serviço”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária, Talita Piccoli Sevegnani.

Mais de 9,2 mil processos monitorados

Em pouco mais de um ano, a Vigilância Sanitária passou a monitorar sistematicamente mais de 9,2 mil processos e 1,6 mil inspeções sanitárias.

O acompanhamento considera informações como tempo de análise, grau de risco, pendências documentais e motivos das fiscalizações. Segundo a Prefeitura, esses dados passaram a orientar decisões e melhorias nos serviços.

Outra frente foi a revisão das informações disponibilizadas à população. A Vigilância criou cinco novas Cartas de Serviços e revisou outras 24. Os conteúdos disponíveis no site da Prefeitura passaram a detalhar o serviço, documentos necessários, etapas e canais de acesso. A página da Vigilância Sanitária também foi reorganizada.

Renovação de alvará ganhou regras padronizadas

O processo de renovação do alvará sanitário foi definido como escopo central do Sistema de Gestão da Qualidade.

Os requisitos passaram a ser padronizados por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Segundo o material divulgado pela Prefeitura, a medida busca reduzir interpretações individuais e dar mais segurança jurídica e previsibilidade aos processos.

A Vigilância também estruturou um Plano de Ação para 2026, composto por 17 ações estratégicas e 64 etapas de execução.

O projeto envolve ainda as secretarias municipais de Administração, Fazenda, Planejamento e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia da Informação. Há também cooperação técnica com a Anvisa e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

Projeto pode ser adotado por outros municípios

De acordo com a avaliação da Fecam informada pela Prefeitura, a experiência de Jaraguá do Sul tem alto potencial de replicação.

Isso ocorre porque o modelo utiliza principalmente métodos de organização, conhecimento da própria equipe e recursos já disponíveis, sem depender de grandes investimentos. Por isso, pode ser adaptado por municípios de diferentes portes.

A premiação reconhece justamente iniciativas que melhoram a prestação dos serviços públicos e têm potencial para serem replicadas em outras cidades catarinenses.

O projeto também está relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3, Saúde e Bem-Estar; ODS 16, Instituições Eficazes; e ODS 17, Parcerias.

Como isso impacta sua vida?

Para quem depende da Vigilância Sanitária em Jaraguá do Sul, as mudanças aparecem principalmente na organização dos serviços: informações mais claras sobre documentos e etapas, requisitos padronizados para a renovação do alvará e acompanhamento de processos por meio de dados. Na prática, o projeto premiado busca tornar mais previsível a relação entre a Vigilância e quem precisa acessar seus serviços, desde cidadãos até empresas e profissionais sujeitos às exigências sanitárias.