Apenados fabricam pavers e meios-fios para ações habitacionais em Jaraguá do Sul

A produção de materiais usados em obras públicas e ações habitacionais de Jaraguá do Sul também envolve o trabalho de apenados do Presídio Regional. Em uma fábrica instalada em frente à unidade prisional, eles produzem pavers, meios-fios e outros artefatos de cimento.

O espaço, localizado na Rua Alvino Flor da Silva, no bairro Jaraguá 84, é vinculado à Diretoria de Habitação. Os materiais produzidos podem atender ações destinadas a famílias de baixa renda em situação emergencial ou de vulnerabilidade social.

Conselho de Habitação acompanha produção

Integrantes do Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul visitaram a Fábrica de Artefatos de Cimento na manhã de quarta-feira (21).

Durante a visita, os conselheiros conheceram as instalações e acompanharam o processo de fabricação de pavers, meios-fios e outros materiais de cimento.

Eles também receberam informações sobre o convênio mantido entre a Prefeitura de Jaraguá do Sul, o Presídio Regional e o Departamento de Polícia Penal (DPP). O acordo viabiliza a utilização da mão de obra prisional nas atividades da fábrica.

Materiais podem ser usados no Minha Casa Melhor

Segundo a secretária de Assistência Social e Habitação e presidente do Conselho Municipal de Habitação, Bianca Schwartz Uber, a iniciativa reúne a produção de materiais e a ressocialização dos apenados por meio do trabalho e da capacitação profissional.

Outro ponto citado pela secretária é a possibilidade de utilização dos materiais produzidos no Programa Minha Casa Melhor – Material de Construção.

O programa oferece auxílio a famílias de baixa renda para reforma, ampliação e melhoria das moradias.

“O programa busca melhorar as condições habitacionais das famílias, tornando as casas mais seguras e adequadas, atendendo as pessoas que enfrentam dificuldades para promover melhorias em suas casas, oferecendo suporte para a realização de obras necessárias”, afirmou Bianca.

Lei prevê auxílio para melhorias e situações de emergência

O Programa Minha Casa Melhor é regulamentado pela Lei Municipal 8.211/2019.

A legislação estabelece que o benefício pode atender famílias que precisam ampliar ou melhorar suas unidades habitacionais.

A lei também prevê a utilização do auxílio em ações de prevenção de desastres e na assistência a situações de emergência provocadas por desastres naturais ou pela ação humana.

Como isso impacta sua vida?

Para famílias de baixa renda de Jaraguá do Sul atendidas pelas ações habitacionais do município, os materiais produzidos na fábrica podem ser utilizados em reformas, ampliações e melhorias das moradias por meio do Programa Minha Casa Melhor. Ao mesmo tempo, a produção envolve apenados do Presídio Regional em atividades de trabalho e capacitação profissional.