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SC precisa criar 43 mil vagas em creches até 2025
Os dados fazem parte do primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação
O Estado de Santa Catarina precisa criar 43.322 vagas em creche para cumprir o que determinam as leis dos Planos Municipais de Educação. Os dados fazem parte do primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação. Inédito no país em nível de detalhamento, o documento foi elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas e que agora está disponível para consulta da população.
As matrículas na pré-escola, etapa de ensino para crianças de 4 e 5 anos, também abrange o estudo do MPSC. Segundo números levantados, 27.226 crianças de 4 e 5 anos estão fora da pré-escola. Diferentemente das vagas em creche, em que os pais podem optar ou não pela matrícula e cuja meta de atendimento pode ser alcançada até 2025, a pré-escola já deveria ter sido universalizada em 2016. Pela Constituição Federal, esta etapa de ensino é considerada obrigatória, de modo que o município deve realizar a busca ativa das crianças e garantir a sua matrícula na rede de ensino.
Em números totais, a taxa de atendimento na pré-escola em Santa Catarina alcançou 90,4% em 2018, ou seja, 10% abaixo da meta de universalização exigida pela Constituição Federal – pelo menos 222 dos 295 municípios catarinenses têm atendimento inferior à 100%. Na região, apenas Massaranduba alcançou.
Contudo, apesar de ainda existirem cerca de 27 mil crianças fora da escola, o valor já representa um grande crescimento: em 2015, o atendimento era de apenas 78,6% em todo o Estado. Para as crianças de até 3 anos, os municípios, em média, já alcançaram 50,1% de atendimento em creche, o que qualifica Santa Catarina como o primeiro Estado da Federação a alcançar a meta nacional de atendimento.
Jaraguá do Sul tem 88,8% das crianças na pré-escola, mostra MPSC
Os relatórios recém divulgados do Ministério Público de Santa Catarina apresentam dados dos 295 Municípios de Santa Catarina relacionados a taxa líquida de atendimento, em creche e pré-escola, das crianças de zero a cinco anos de idade residentes em cada Município. Os dados coletados permitem visualizar o processo de evolução do atendimento da educação infantil, entre os anos de 2015 (primeiro ano da vigência dos Planos Municipais de Educação) e 2018, e o esforço necessário para alcançar, até 2025, o cumprimento do valor estabelecido na Meta 1 do PME de cada Município catarinense.
Conteúdos em alta
Com base no documento oficial divulgado esta semana, o JDV levantou informações do monitoramento da Meta 1 do Plano de Educação de municípios da região, com dados de 2018. Em Jaraguá do Sul havia 8.979 crianças de 0 a 3 anos e 4.512 de 4 e 5 anos, com base na estimativa populacional. De 4.512 que deveriam estar na pré-escola, 4.008 estavam efetivamente matriculadas (88,8% da meta), uma defasagem de 504 crianças, verificando-se que o atendimento pré-escolar não está, ainda, universalizado.
Em relação a creche, o município se comprometeu a atender 70% da população de 0 a 3 anos até o final da vigência do Plano, em 2025. Na estimativa populacional, em 2018, nessa faixa de idade, era de 8.979 crianças residentes em Jaraguá, com 4.258 matriculadas em creche, taxa líquida de atendimento constatada pelo Ministério Público de 47,4%. Até 2025 é preciso criar, no mínimo, mais 2.027 vagas, para alcançar a meta estabelecida no PME.
Massaranduba é único na região que cumpre universalização na pré-escola
O relatório de monitoramento da Meta 1 do Plano Municipal de Educação de Schroeder aponta com base na estimativa populacional que em 2018 contava com 1.297 crianças até 3 anos e 638 de 4 e 5 anos. Na pré-escola havia 479 crianças matriculadas (75,1%), o que significa a necessidade de matricular, pelos parâmetros atuais, 159 crianças para garantir-lhes o direito constitucional à educação, para alcançar os cem por cento da meta fixada.
Nas creches, 390 estavam matriculadas de um total estimado de 1.297 (30,1% do total), o que significa que o município terá de criar, no mínimo, 259 vagas até 2025 para alcançar a sua própria meta de atender 50% da população de 0 a 3 anos até o final da vigência do Plano.
Em Massaranduba, a situação é diferente. Com 717 crianças de 0 a 3 anos e 331 crianças de 4 e 5 anos, na pré-escola, no ano passado, estavam matriculadas 335 crianças, superior à meta de universalização, com base na estimativa populacional. Em termos reais, 101,2%.
Quanto a situação das creches, o município se comprometeu a atender 75% da população de 0 a 3 anos até 2025. Dados de 2018 apontavam 456 matrículas nessa faixa de idade (63,6% da meta), faltando preencher 82 vagas até 2025 para atingir a própria meta.
Segundo maior município da região, Guaramirim, segundo o MPSC tinha no ano passado estimativa de 2.583 crianças (0 a 3 anos) e 1.201 (4 e 5 anos). Na pré-escola estavam matriculadas 1.101 (91,7%), significando que faltam 100 crianças para a universalização, meta que deveria ter sido atingida em 2016.
Em relação às creches, havia 894 matriculadas (34,6%) do total de crianças de 0 a 3 anos, significando que falta criar, no mínimo, 398 vagas até 2025 para chegar aos 50% determinados no Plano Municipal de Educação. Esses dados são relativos a 2018.
