Acordo viabiliza R$ 465 milhões às rodovias federais de Santa Catarina

Acordo assinado na quarta-feira (15) entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, e o governo de Santa Catarina, garantiu R$ 465 milhões para a continuidade de obras nas BRs 470, 280, 163 e 285. Deste total, pelo menos R$ 126 milhões serão investidos nas rodovias federais catarinenses até o fim de 2021.

Pelo cronograma deste ano, serão aplicados R$ 31,1 milhões em outubro, R$ 46,9 milhões em novembro e R$ 47,8 milhões em dezembro – e o restante distribuído ao longo de 2022. Toda a verba virá do governo estadual, enquanto as obras são responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT).

“Essa é a celebração de um novo passo para a infraestrutura de um estado importante como Santa Catarina, que responde a uma parcela significativa do PIB nacional, com uma agropecuária pujante com importantes empresas do setor instaladas, além da característica conhecida pelo potencial turístico”, salientou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Os investimentos serão divididos da seguinte forma:

BR-470, de Navegantes a Indaial: R$ 300 milhões para a ampliação; R$ 100 milhões para cada um dos lotes 1 e 2, e outros R$ 50 milhões para cada um dos outros dois lotes (3 e 4);

BR-163, entre os municípios de Dionísio Cerqueira e São Miguel do Oeste: R$ 100 milhões para a recuperação e adequação;

BR-280, de São Francisco do Sul a Jaraguá do Sul: R$ 50 milhões para a duplicação;

BR-285, de Timbé do Sul até a divisa com o Rio Grande do Sul: R$ 15 milhões para a pavimentação.

Suplementação de recursos poderá ampliar os investimentos

O montante para 2021 pode ainda chegar a quase R$ 200 milhões, caso o Congresso Nacional aprove a suplementação de recursos para o último trimestre. Os serviços seguirão coordenados pelo DNIT e o pagamento às empreiteiras administrado diretamente pela Secretaria Estadual da Infraestrutura ao fim de cada segmento entregue. O Governo Federal também permanecerá responsável pelas desapropriações e licenças necessárias para o avanço das obras.

Com 32 quilômetros duplicados – de um total de 73,2 quilômetros –, a BR-470 é de extrema importância para o escoamento da produção do estado ao Porto de Navegantes, além da ligação à rodovia BR-101, outro importante eixo de integração e que conecta os portos de Itajaí e São Francisco do Sul. Já a BR-163 é mais um eixo de grande fluxo de escoamento de produtos agropecuários.

A rodovia BR-280 atua como um corredor de exportação ao Porto de São Francisco do Sul e a duplicação minimizará conflitos de trânsito, incluindo os contornos rodoviários nas cidades de Guaramirim e Jaraguá do Sul. E no caso da BR-285, de mais de 740 quilômetros de extensão, oferece a chance de integração com a malha rodoviária da Argentina, possibilitando uma conexão bioceânica (Pacífico – Atlântico). Além disso, liga a região do planalto gaúcho aos portos catarinenses, fomentando o turismo e as cadeias produtivas regionais.

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