Alesc debate definição de atribuições entre Conselhos Tutelares e órgãos policiais

A ausência de protocolos claros e bem definidos para orientar a atuação conjunta das Forças de Segurança e dos Conselhos Tutelares foi tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta segunda-feira (14). O encontro, realizado no plenarinho da Casa e transmitido ao vivo, foi proposto pela deputada Ana Paula da Silva (PDT), com o objetivo de abrir um debate sobre a falta de critérios oficiais que orientem as ações desses órgãos na proteção de crianças e adolescentes.

Segundo a parlamentar, essa lacuna tem gerado conflitos na prática entre instituições que, teoricamente, deveriam trabalhar de forma integrada, como o Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e os Conselhos Tutelares. “Essa falta de entendimento sobre os protocolos tem feito com que órgãos, que possuem o mesmo objetivo — a salvaguarda e a proteção das crianças —, acabem entrando em conflito com os conselheiros”, afirmou Ana Paula da Silva.

Ausência de critérios gera insegurança e conflitos na prática

O debate na Alesc buscou chamar a atenção para a necessidade de formalizar regras claras que estabeleçam responsabilidades e limites de atuação para cada instituição envolvida na rede de proteção. Atualmente, a falta desses critérios faz com que, em algumas situações, Conselhos Tutelares e forças policiais adotem procedimentos diferentes, gerando insegurança, desgaste e, em alguns casos, a paralisação de ações importantes.

Outro ponto levantado durante a audiência é a dificuldade crescente de manter profissionais atuando como conselheiros tutelares. Segundo Ana Paula da Silva, a maioria dos eleitos para um primeiro mandato desiste de continuar na função, o que agrava ainda mais a fragilidade da rede de proteção. “Cada vez menos pessoas têm se disposto a exercer essa função, e isso é uma situação muito sensível e delicada”, reforçou.

Busca por soluções conjuntas

O objetivo da audiência, segundo a deputada, é justamente reunir os envolvidos, ouvir as demandas e construir, a partir desse diálogo, critérios que tragam mais segurança jurídica para a atuação dos conselhos e das forças policiais, garantindo que todas as instituições trabalhem com mais clareza de papéis e de limites. “Precisamos equalizar esses problemas e chegar a um senso comum, onde todos possam focar no que é mais importante: a proteção efetiva da criança e do adolescente”, finalizou.

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