[AO VIVO] Tribunal Especial julga nesta sexta-feira processo de impeachment de Carlos Moisés da compra dos 200 respiradores

Está programado para às 9 horas desta sexta-feira (7), o início da sessão de julgamento do governador catarinense afastado Carlos Moisés (PSL) referente ao processo de impeachment no caso dos respiradores. 

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A sessão ocorrerá por meio de videoconferência em função das restrições impostas pela pandemia. 

O Tribunal Especial de Julgamento é composto por dez julgadores (cinco deputados e cinco desembargadores), presididos pelo desembargador Ricardo Roesler, que também é o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Moisés será julgado pela suposta prática de crime de responsabilidade na aquisição dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, em abril do ano passado, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. 

Do total de equipamento, apenas 50 chegaram a SC e 11 estão sendo usados, mas não em UTIs.  

De acordo com a Lei Federal 1.079/1950, Moisés teria cometido dois crimes de responsabilidade: ordenado despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas e procedido de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Afastamento ou absolvição do cargo

Para que o governador seja definitivamente afastado do cargo, é necessário que no mínimo sete dos dez julgadores considerem que ele teve responsabilidade pela compra dos respiradores.

Neste caso, além de ser destituído do cargo, ele também ficará inabilitado para o exercício da função pública por até cinco anos.

Se o número de votos pela condenação for seis ou menos, Moisés será absolvido e retornará imediatamente ao cargo de governador. 

Ele está afastado da chefia do Executivo desde 30 de março em virtude da aprovação, por 6 votos a 4, em sessão no dia 26 de março, do relatório que recomendou a instauração do processo de impeachment no caso dos respiradores.

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