Arrecadação de 2021 de Jaraguá do Sul abaixo do ano anterior

A Secretaria de Transparência e Integridade Pública da Prefeitura de Jaraguá do Sul prestou contas do exercício financeiro de 2021 a quinta-feira (24) na Câmara de Vereadores, em audiência conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, Luís Fernando Almeida. O secretário da pasta, Leonel Pradi Floriani, e o contador do Município, Mário Lemke, estiveram no plenário Victor Bauer para expor os dados das metas fiscais, tudo o que o Executivo arrecadou em tributos e como foram investidos os recursos. A arrecadação da Prefeitura em 2021 foi de R$ 951,63 milhões, abaixo do que foi recolhido em 2020, quando o Executivo teve uma receita de R$ 998,6 milhões.

Lemke destaca que, entre as receitas próprias (os tributos que o próprio Município cobra), pela primeira vez na história, a arrecadação com o ISSQN ficou acima do IPTU. No Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o Município obteve R$ 65,7 mi de saldo. O previsto era de R$ 44,6 mi, ou seja, a arrecadação foi 47,36% a mais do que o esperado. Só que, em 2021, a Prefeitura obteve R$ 54,5 milhões com o IPTU. Segundo o contador, isso se deve ao investimento que a Administração tem feito para fomentar a abertura de empresas e a geração de empregos, como, por exemplo, a isenção de taxas para Micro Empreendedores Individuais (MEIs).

As despesas com Saúde ocuparam 24,14% de todo o orçamento da Prefeitura, cerca de R$ 234,7 milhões. Essa foi a área que mais recebeu recursos. A Educação vem logo em seguida com R$ 213,8 mi, ou seja, 22% dos gastos. Urbanismo com R$ 126,6 mi, Saneamento com R$ 89,4 mi e Previdência Social com R$ 80,5 mi completam a lista das cinco maiores áreas.

Valores do ICMS, FPM e Fundeb foram maiores do que em 2020

Com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2021 o Município recebeu do Governo Estadual R$ 194,2 milhões. A previsão era de R$ 153,7 mi, ou seja, foi repassado de 26,39% a mais do que o previsto. Em 2020, esse valor tinha sido de R$ 165 milhões.

O secretário Leonel Pradi Floriani advertiu que os números do ICMS não podem ser avaliados de forma superficial. Segundo ele, apesar de os repasses estarem aumentando em valores absolutos ano após ano, os percentuais que Jaraguá do Sul recebe com o imposto estão diminuindo. Esse “mascaramento” acontece, conforme ele, por conta do crescimento do Estado de Santa Catarina. O Estado cresce e, por conta disso, o repasse para o Município também cresce.

Foto: Divulgação.

“Cresce o Estado, mas percentualmente a nossa participação do Município no bolo está reduzindo sistematicamente. Jaraguá já teve 4% e 4,5%, (do ICMS) hoje nós temos 2,6% e para o ano que vem a expectativa é de baixar para 2,4%”, explicou.

Quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) trouxe à Jaraguá do Sul R$ 89,9 mi. A previsão era de R$ 71,2 mi, ou seja, 25,26% a mais do que o previsto. Em 2020 o FPM foi de R$ 66,9 mi.

Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teve uma transferência de R$ 119,3 milhões.  A previsão era de R$ 94 mi, logo, o Município teve 26,98% a mais do que o esperado. Em 2020 tinha recebido R$ 101,1 mi.

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