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Atenção! Mudanças para Motoristas com CNH B
Ao ser aprovada, essa mudança alterará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
20/09/2023
Em julho deste ano, o Deputado Federal Márcio Alvino apresentou o projeto de lei 3.942/2020. Que pretende ter um impacto significativo nas discussões sobre as normas de trânsito no Brasil. O objetivo principal desta proposta é possibilitar que motoristas com CNH categoria B tenham capacidade de condução de veículos acoplados a reboques com um peso bruto total de até 6 toneladas. Atualmente, esses motoristas enfrentam limitações para reboques com até 3.500 kg ou motorhomes de até seis toneladas.
Esse projeto tem como meta corrigir uma desigualdade nas regras de trânsito e é particularmente relevante para os proprietários de caminhos.
De acordo com o deputado, muitos dos caminhos disponíveis no mercado atualmente pesam aproximadamente 3.000 kg, o que torna praticamente impossível seu uso com reboques ou reboques dentro das restrições atuais.
A aprovação deste projeto poderia, portanto, abrir novas possibilidades para esse grupo de motoristas.
No que se refere ao andamento da proposta, o comitê especializado em Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 2400/22, que busca aumentar o peso bruto total permitido para veículos que utilizam CNH categoria B para 3.700 kg, um aumento em relação ao limite atual de 3.500 kg. Esse último valor é um padrão global para distinguir entre vans e caminhosnetes (abaixo de 3.500 kg) e caminhões (acima desse limite).
O relator da proposta, o deputado Neto Carletto (PP-BA), recomendou a proposta do projeto, que inicialmente foi apresentado pelo deputado Marco Brasil (PP-PR), com modificações na redação. Segundo Carletto, o aumento de 200 kg no limite não teria impacto na habilidade do motorista nem na segurança nas estradas, avaliação que recebeu o apoio do autor do projeto.
No entanto, Carletto fez ajustes no texto original, eliminando especificações sobre o aumento de peso para caminhonetes.
Além disso, o relator optou por incluir mudanças relacionadas ao peso nos trechos do CTB que determinam os limites de velocidade, permitindo que caminhões com até 3.700 kg possam atingir velocidades de 110 km/h em vias de pista dupla e 100 km/h em vias de pista simples.
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