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Audiência discute a criação de distrito urbano no 1º Braço do Norte
O encontro foi no salão da Capela Santo Antônio, com a participação da administração municipal e comunidade local
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente realizou na sexta-feira (4), a audiência pública na localidade do 1º Braço do Norte para tratar sobre a implantação de um distrito urbano na região. O encontro foi no salão da Capela Santo Antônio, com a participação da administração municipal e comunidade local.
Diante da aprovação dos presentes, ficou estabelecido o encaminhamento dos trâmites legais e envio da proposta à Câmara de Vereadores para revisão do Plano Diretor. A audiência teve por objetivo discutir a possibilidade de implantação de um distrito urbano na região alta de Massaranduba, em virtude do crescimento da utilização de terras para fins urbanos.
Atualmente a região está inserida na macrozona rural de Massaranduba, que é destinada a atividades agrossilvopastoris, isentos de ocupação urbana, mas podendo também receber atividades agroindustriais.
O perímetro urbano vem crescendo em todo o município à medida da ocupação de espaços. O 1º Braço é uma região bastante desenvolvida e com a revisão do Plano Diretor e transformação em distrito urbano, depois da tramitação legal e aprovação legislativa, possibilitará desmembramento, loteamento, escrituração dos lotes com tamanho mínimo de 300 m2, acesso às infraestruturas, entre outros.
A proposta recebeu a aprovação da comunidade, que é o passo inicial de todo o processo. A Prefeitura/Secretaria de Planejamento deve, agora, dar o encaminhamento. O polígono proposto inicia na Capela São Paulinho, seguindo cerca de 9 quilômetros acima, em princípio. O próximo passo será lançar a consulta pública, que começa no dia 28.
Hoje, o perímetro urbano abraça o Centro, Patrimônio, Guarani-Mirim, Benjamin Constant, Butuca, Distrito Industrial, Campinha, parte do Braço do Norte e Patrimônio II.
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Consulta pública on-line permitirá a participação popular
Entre os dias 28 de novembro e 13 de dezembro, a comunidade massarandubense poderá participar da Consulta Pública sobre a Alteração de leis para aprovar novos limites do perímetro urbano – Primeiro Braço 1) LC Nº 142/2020 – Plano Diretor 2) LC Nº 155/2020 – Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
As minutas dos projetos estarão disponíveis para análise durante o período estabelecido, oportunizando a participação popular com questionamentos e votação. Na última sexta-feira, a Prefeitura/Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente realizou audiência pública na Capela Santo Antônio, para mostrar o projeto de ampliação do perímetro urbano na região do 1º Braço do Norte, a partir da Capela São Paulinho.
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