Audiência pública vai tratar sobre a revisão do Plano de Saneamento Básico em Guaramirim

Uma audiência pública no dia 10 de junho, na Câmara de Vereadores, vai discutir a revisão o Plano Municipal de Saneamento Básico. A revisão segue os parâmetros determinados pela Lei n° 11.445/207, (alterada pela Lei n° 14.026/2020, denominada de Novo Marco do Saneamento). Começa às 19 horas, sendo aberta a toda a comunidade e associações representativas com sede em Guaramirim.

O Plano de Saneamento Básico trata do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A empresa CVA Silva Engenharia, foi contratada para a elaboração e revisão do PMSB de Guaramirim.

No dia 18 de maio, o Diagnóstico e o Prognóstico (Minuta da Revisão do PMSB de Guaramirim), foram apresentados ao Grupo de Trabalho e ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, compreendendo a Minuta da Revisão do PMSB de Guaramirim, quando foi proposto a data de 10 de junho para a audiência pública.

A empresa que assessora a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico encaminhou para a Prefeitura os relatórios revisados e documentos como o diagnóstico da situação atual do saneamento básico em Guaramirim, prognóstico e alternativas para a universalização dos serviços, que trata da apresentação da minuta da revisão do PMSB.

Estão publicados no sítio oficial da Prefeitura, para consulta da comunidade. Com base nos cenários adotados para os quatro setores do saneamento, foram propostos os objetivos gerais e específicos do Plano, a partir dos quais foram estabelecidas as metas, sendo as mesmas distribuídas ao longo do horizonte do Plano, ou seja, 35 anos.

Para fins de planejamento, o ano de 2022 foi considerado como “Ano 0” tendo em vista a necessidade de tempo hábil entre a finalização e aprovação da revisão do Plano de Saneamento e todos os trâmites relacionados a elaboração de estudo que permita a escolha da melhor alternativa de contratação entre as modalidades possíveis para a solução dos problemas existentes nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Nesta medida, os 35 anos relativos ao horizonte de planejamento compreendem os anos de 2023 a 2057.

Foto: Reprodução.

Água tratada é servida a mais de 88% da população de Guaramirim

O planejamento está concebido em etapas. De prazo imediato – até dois anos -, curto prazo (3 a 5 anos), médio prazo (6 a 10 anos) e longo prazo (de 11 a 35 anos). A população projetada para 2023 é de 45.704 habitantes, sendo 38.016 vivendo na área urbana e 7.688 na área rural. A projeção para 2057 é 73.250 habitantes, 64.090 na zona urbana e 9.160 na rural.

Atualmente, 39.765 pessoas, ou 88,7% do total de habitantes (dados de 2021) são atendidas com água tratada, com 11.741 ligações de água (setembro 2021), com vazão total da ETA de 150 litros por segundo. O índice de perdas é elevadíssimo: 51,5% (medidos entre outubro de 2020 a setembro de 2021). No mesmo período, o consumo médio de água em Guaramirim era de 125,81 litros/habitante/dia, com cem por cento da medição por hidrômetros.

O maior problema de Guaramirim no saneamento é o esgotamento sanitário. O município não conta com sistema público de coleta. O que existe é um projeto executivo elaborado via convênio com a Funasa, anos atrás.

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