Guaramirim

Audiência tratará da alteração e correção do Plano Diretor de Guaramirim

A audiência será virtual em respeito às medidas sanitárias vigentes de prevenção à Covid-19

10/09/2021

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Audiência tratará da alteração e correção do Plano Diretor de Guaramirim

Reprodução

A prefeitura de Guaramirim realiza nesta sexta-feira (10), às 16h, audiência pública on-line sobre o processo de alteração e correção do Plano Diretor. A audiência será virtual em respeito às medidas sanitárias vigentes de prevenção à Covid-19. O link está disponível nas páginas eletrônicas da Prefeitura.

A audiência pública tem o intuito de apresentar alterações e correções no Plano Diretor do município de Guaramirim, para definições dos zoneamentos afim de regulamentar as permissões de aeroportos e helipontos, correções nos gabaritos de construções e índices urbanísticos, como também a ampliação do perímetro urbano e correções nos mapas de zoneamentos.

Os formulários para a apresentação de sugestões pelos interessados encontram-se disponíveis por meio do site da Prefeitura Municipal de Guaramirim. Uma das alterações será a cota máxima de uso de solo. O Município está localizado em uma região com diversos morros subutilizados.

Na justificativa, o poder público municipal observa que frequentemente é questionado para utilização de imóveis localizados na cota 80 em relação ao nível do mar, sendo que muitos são possíveis de serem urbanizados e utilizados pelos proprietários.

A Prefeitura defende que são imóveis que poderão gerar tributos para o município, bem como valorizar as comunidades. A mudança da cota de uso para o limite de 80 se dará dentro dos parâmetros ambientais permitidos, garante.

Município projeta áreas rurais para perímetro urbano

A audiência pública desta sexta-feira (10) tratará também da correção e alteração do perímetro urbano e a prefeitura o faz apresentando uma série de considerações, como a localização geográfica privilegiada de Guaramirim em relação às rodovias federais e estaduais, ferroviária, aeroportuária e portuária, com poucas distâncias, além da proximidade de polos industriais no Norte do Estado e Vale do Itajaí.

Cita também que no seu território está localizado o Aeródromo Vale Europeu, reconhecido pela ANAC, necessitando de regulamentação do zoneamento aeroportuário, como também dos helipontos. São três em Guaramirim: no Hospital Santo Antônio, Lunender e Polícia Militar.

O Município quer ampliar e fomentar instalações de novas indústrias e serviços para aumento da arrecadação tributária, novos postos de trabalho e o seu desenvolvimento socioeconômico. Parte do zoneamento rural de Guaramirim está entre as rodovias BR-280, BR-101 e SC-108, motivando a alteração dessa região para perímetro urbano, para incentivar a vinda de novas empresas.

A justificativa considera a necessidade de interligação com eixo sul de Joinville, no qual permitirá mais um acesso a BR 101, viabilizando serviços logísticos para a região e projetando uma via de acesso ao bairro João Pessoa (Dedo Grosso), permitindo ligação da Rodovia SC-108 com as Rodovias BR-280 e BR 101.

Outra correção prevista é a inclusão na zona de expansão urbana em 200 metros para cada lado das margens da Estrada Municipal Patrício Dias, GRM 307 e Vereador Cantalício Érico Flores. E, a expansão desse zoneamento também em 200 metros das margens, a partir da GRM 104 – Herberto Hackbarth no seu trecho de início até a interseção com a GRM 210 – Estrada Antônio Francisco Borges e, desta em seu trecho atualmente atingido pelo perímetro rural.

A faixa do zoneamento ao longo da SC-108, do Bairro Brüdhertal, mantendo os usos permitidos aos projetos aprovados, altera a faixa para 100 metros para cada lado ao longo da Rodovia do Arroz.

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