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Autismo severo poderá ter suporte financeiro do Estado
De autoria do deputado Vicente Caropreso, a iniciativa altera a Lei nº 17.428, de 2017, para garantir a inclusão dos beneficiados.
14/09/2022
O Parlamento catarinense vai debater e votar o Projeto de Lei 361/2021, que prevê para as pessoas que têm transtorno do espectro do autismo de nível três (severo) o direito de receber uma pensão especial do Governo do Estado. A decisão foi tomada na manhã de terça-feira (13) durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
De autoria do deputado Vicente Caropreso, a iniciativa altera a Lei nº 17.428, de 2017, para garantir a inclusão dos beneficiados. O projeto leva em consideração dados da décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.
Na justificativa, o autor informa que as pessoas com autismo de nível três são aquelas que apresentam um déficit considerado grave nas habilidades de comunicação verbais e não verbais. “É um segmento da sociedade que não consegue se comunicar sem contar com suporte”.
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