Câmara aprova aumento de deputados federais: veja o que muda para SC

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), um projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. A mudança cumpre o que prevê a Constituição Federal, garantindo que a representação seja proporcional à população de cada estado. Entre os estados mais impactados pela decisão, Santa Catarina se destaca ao lado do Pará, com a expectativa de ganhar quatro novas vagas na Câmara dos Deputados — um aumento que promete ecoar também na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Santa Catarina no centro das mudanças

Com a aprovação do projeto, Santa Catarina ampliará sua bancada federal de 16 para 20 deputados federais. Esse salto significativo coloca o estado entre os principais beneficiados, evidenciando seu crescimento populacional nos últimos anos. Embora o texto ainda precise passar pelo Senado, a tendência é de confirmação, já que a atualização foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deve entrar em vigor até 30 de junho. Caso o Congresso não cumpra o prazo, a responsabilidade pela redistribuição cairá nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No modelo aprovado, nenhum estado perderá cadeiras. Ao todo, serão 18 novos deputados distribuídos entre nove estados. Além de Santa Catarina e Pará, que ganham quatro cadeiras cada, Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão dois novos deputados cada, enquanto Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberão uma cadeira a mais cada um.

Por que ocorreu a mudança?

A Constituição estabelece que a representação na Casa deve ser proporcional à população de cada estado. No entanto, desde 1994 — ano em que a atual distribuição foi fixada com base nos dados populacionais de 1985 — essa proporção nunca foi revista, mesmo diante dos resultados dos censos demográficos posteriores.

Em 2023, o STF determinou que o Congresso corrigisse essa defasagem, sob pena de o TSE assumir essa tarefa. Diante do prazo apertado, os parlamentares chegaram a um acordo articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantindo que nenhum estado perderia cadeiras. O relator do projeto, Damião Feliciano (União Brasil-PB), defendeu a ampliação para 531 deputados, ressaltando que reduzir o número de representantes de algum estado significaria diminuir seu peso político e, consequentemente, sua capacidade de acesso a recursos federais.

Segundo o parecer aprovado, as mudanças devem valer já para as eleições de 2026. Embora impliquem um impacto financeiro de R$ 64,6 milhões no orçamento da Câmara, o relator assegurou que a Casa já possui condições de absorver esse aumento sem necessidade de ajustes orçamentários adicionais.

Como votaram os deputados catarinenses?

Apesar de Santa Catarina estar entre os maiores beneficiados, a maioria da bancada federal do estado foi contrária à proposta. Dos 16 deputados federais catarinenses, 13 votaram contra o aumento no número total de deputados na Câmara. Apenas Ana Paula Lima (PT) e Fábio Schiochet (União Brasil) deram votos favoráveis à ampliação. A deputada Julia Zanatta (PL) estava ausente, em licença-maternidade.

Como isso impacta sua vida?

Para quem vive em Santa Catarina, essa mudança não é apenas um número a mais em Brasília. Um aumento na bancada federal significa maior influência nas decisões nacionais e, possivelmente, mais recursos para obras, saúde, educação e infraestrutura no estado. Na Alesc, quatro cadeiras a mais também podem mudar o equilíbrio de forças políticas, afetando diretamente as decisões que impactam o dia a dia dos catarinenses — desde leis estaduais até investimentos em municípios.