Câmara aprova exigência de exame toxicológico para todas as categorias da CNH

A Câmara dos Deputados concluiu na última quinta-feira (29) a votação do projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na hora de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem será afetado

Além das categorias profissionais (como C, D e E), o texto também exige o exame para condutores das categorias A e B — ou seja, motociclistas e motoristas de carros de passeio — mesmo quando não atuam profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas.

Mudanças feitas pelo Senado

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara anteriormente, mas voltou à Casa após modificações no Senado. Os deputados aceitaram parte dessas alterações, como a ampliação da exigência do exame toxicológico.

No entanto, retiraram do texto um trecho que obrigava motoristas privados ou autônomos das categorias A e B a apresentarem exame toxicológico negativo para renovar a CNH. Essa regra constava na versão aprovada pelos senadores na quarta-feira (28), mas acabou excluída pelos deputados no dia seguinte.

Exame ligado a benefício da CNH gratuita

O exame toxicológico também foi incluído em um projeto que prevê o financiamento da CNH para pessoas de baixa renda, por meio de recursos arrecadados com multas de trânsito.

Para ter acesso à CNH gratuita, o candidato precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que concentra dados de famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil.