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Câmara de Jaraguá do Sul aprova projeto que garante prioridade a pessoas com TDAH nas filas de atendimento
Vereador Jair Pedri | Foto: Divulgação
O acesso a serviços públicos e atendimentos do dia a dia pode representar um desafio maior para algumas pessoas, especialmente quando envolve longos períodos de espera ou ambientes com muitos estímulos. Em Jaraguá do Sul, um projeto aprovado pela Câmara de Vereadores criou uma nova regra de prioridade para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
A proposta, liderada pelo vereador Jair Pedri (PSD) e com coautoria de Luís Fernando Almeida (MDB), estabelece que pessoas com TDAH poderão ter atendimento prioritário na administração pública municipal direta e indireta e em locais que oferecem atendimento ao público no município.
Prioridade depende de comprovação do diagnóstico
Na prática, a medida permite preferência em filas e atendimentos, além da adoção de medidas que reduzam o tempo de espera sempre que possível. A nova prioridade não altera os direitos já garantidos a outros grupos que possuem atendimento preferencial previsto em lei.
Para ter acesso ao benefício, a pessoa deverá apresentar documentação que comprove o diagnóstico de TDAH. O projeto prevê a utilização de laudos emitidos por profissionais habilitados ou outros documentos reconhecidos pelo Poder Público.
O texto também permite que o Executivo municipal crie mecanismos de identificação voluntária para facilitar o reconhecimento das pessoas com TDAH nos locais de atendimento.
Projeto surgiu a partir de demanda de famílias
A discussão sobre a proposta chegou à Câmara após a mobilização de famílias que convivem com o transtorno. Durante a sessão, Jair Pedri relatou que recebeu a demanda de Mikaele e Rafael, pais de uma criança diagnosticada com TDAH.
Conteúdos em alta
Segundo o vereador, a solicitação representava também outras famílias interessadas na criação da medida. A justificativa apresentada aponta que situações comuns, como permanecer muito tempo em uma fila ou frequentar locais com excesso de estímulos, podem ser mais difíceis para algumas pessoas com TDAH.
Pedri destacou ainda que a prioridade não será automática. O acesso dependerá da apresentação de documentação que confirme o diagnóstico.
Câmara também aprovou semana de conscientização sobre TDAH
Além da prioridade no atendimento, o projeto aprovado prevê a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o TDAH. A programação deverá ocorrer anualmente, preferencialmente em outubro.
A iniciativa poderá reunir palestras, campanhas educativas e ações de orientação para pais, professores, profissionais da saúde e outros integrantes da comunidade.
A Prefeitura poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e profissionais especializados para desenvolver as atividades.
Proposta acompanha debate sobre direitos de pessoas com TDAH
Durante a defesa do projeto, Jair Pedri afirmou que a discussão sobre os direitos das pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento também ocorre em outras regiões do país.
O vereador ressaltou que a medida não retira direitos de grupos que já possuem prioridade e que a proposta busca oferecer melhores condições de acesso aos serviços.
O coautor do projeto, Luís Fernando Almeida, também afirmou que políticas públicas precisam considerar diferentes necessidades encontradas entre os cidadãos.
Como isso impacta sua vida?
Para moradores de Jaraguá do Sul com TDAH e suas famílias, a aprovação do projeto cria uma nova possibilidade de acesso prioritário em atendimentos públicos e locais com atendimento ao público. A aplicação da medida dependerá da comprovação do diagnóstico e da regulamentação dos mecanismos previstos.
A proposta também abre espaço para ampliar a informação sobre o TDAH no município, especialmente entre escolas, famílias e profissionais que convivem com pessoas diagnosticadas.
