Câmara dos Deputados aprova texto-base para mudança em prazo para registro de agrotóxicos
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9)
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), por 301 votos a 150, o texto-base do projeto de lei que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil. O texto segue para votação no Senado.
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A análise da proposta não estava prevista na pauta de votação desta quarta-feira. Os deputados aprovaram a urgência ao texto, por 327 votos a 71, e logo em seguida a proposta entrou em votação. A matéria centraliza no Ministério da Agricultura as atribuições de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Além disso, permite a obtenção de registro temporário.
O projeto já tramita na Câmara há 20 anos. O texto estabelece o prazo máximo para registro que varia de 30 dias a dois anos, dependendo do tipo de análise a ser realizada. Segundo o relator da proposta, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), atualmente a liberação de um registro leva de três a oito anos, o que “impede que produtos mais modelos cheguem ao mercado”.
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