Cidade catarinense publica decreto que prevê multa para casos de aglomeração e pessoas transitando na rua sem máscara

O município de Bom Jardim da Serra, localizado na Serra catarinense, publicou nesta segunda-feira (31), um decreto em que prevê multa para casos de aglomerações, o não uso de máscaras nas vias públicas e aos estabelecimentos que não oferecerem álcool 70% ou não respeitarem o distanciamento social. O decreto vale até o dia 28 de fevereiro. 

O decreto foi publicado por causa do aumento do número de casos de Covid no município. 

Conforme o documento a multa para quem não usa máscara em vias públicas é de R$ 500 e, a partir da terceira reincidência a multa será de R$ 800 por pessoa. 

Caso a pessoa continue descumprindo a determinação, uma autoridade policial será comunicada e o infrator pode responder a um termo circunstanciado

Para casos de aglomerações por causa de eventos clandestinos, a penalidade é de R$ 1 mil por pessoa que estiver na multidão.

Por fim, o estabelecimento que não oferecer álcool 70% ou não respeitar o distanciamento mínimo de 1 metro, tanto na parte externa como interna do local, a multa é de R$ 5 mil por item descumprido. Caso haja reincidência, o lugar pode ser interditado.

Além das penalidades, o decreto também prevê que eventos só possam ser realizados respeitando-se o limite de 70% da capacidade de lotação do estabelecimento.

Ainda segundo o decreto, a fiscalização de todas essas regras fica a cargo da Polícia Militar, Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros Militar e Vigilância Sanitária.

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