CMDCA de Guaramirim recebe propostas de projetos voltados às crianças e adolescentes

A secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de Guaramirim abriu o prazo para recebimento de propostas das entidades interessadas em realizar projetos de atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes e formação técnico e profissional de adolescentes, em conformidade com as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente no município de Guaramirim. Podem ser inscritos projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSC) com registro e inscrição válidos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência (CMDCA) Guaramirim.

O Edital de Chamamento Público 03/2021 FIA, financiará projetos desenvolvidos ou criados pelas organizações selecionadas de duas formas: captação integral dos recursos (chancela), onde não há restrições quanto ao número de projetos, bem como, quanto ao valor para realização do objeto e também por meio de financiamento integral de até dois projetos no valor teto de R$ 25 mil cada, observada a ordem de classificação e disponibilidade orçamentária para elaboração dos termos de fomento.

De acordo com a Chefe de Programas e Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Noslen Boeira de Oliveira, o edital lançado pelo FIA traz diversas vantagens. “A inclusão da modalidade de financiamento chancela no edital possibilita a ampliação da captação dos recursos para os fundos municipais, traz autonomia às entidades para apresentação dos projetos às pessoas físicas e jurídicas, além de otimização no processo de seleção e celebração de parceria com as OSC”.

O edital determina que a entidade proponente que receber o certificado de captação via chancela, se comprometa a arrecadar a verba e executar o projeto no prazo de um ano. Além do valor proposto, a captação precisa prever um acréscimo de 20% que será remetido ao FIA. Essa é também uma forma de incrementar o fundo e garantir mais investimentos para outras ações do CMDCA.