CMDCA lança edital

Edital – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Prefeitura de Schroeder, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, publicou edital de termo de fomento para repasse direto de recursos e na modalidade de chancela autorizativa para Organizações Governamentais e Organizações da Sociedade Civil.

A finalidade é formalizar parcerias para realizar a execução de projetos de cunho social, complementares ou inovadores, voltados às políticas públicas, especialmente para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de Schroeder, por meio de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

O Fundo, vinculado diretamente ao CMDCA, tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente, prioritariamente, aos programas de proteção especial às crianças e aos adolescentes expostos a situações de risco pessoal e social, cujas necessidades de atenção extrapolam o âmbito de atuação das políticas sociais básicas.

O edital está publicado em página do sítio eletrônico oficial do Município de Schroeder https://schroeder.sc.gov.br/uploads/sites/353/2023/11/Edital-FIA-003-2023.pdf, e o prazo para apresentação dos projetos, iniciará a partir de 30 dias da sua publicação.

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