CMN regulamenta fundo de R$ 10 bilhões para infraestrutura social

Mais de um ano após a criação do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as regras para a liberação dos recursos. A medida permite que o fundo comece a financiar projetos nas áreas de saúde, educação e segurança pública a partir de 2025.

Com um orçamento previsto de R$ 10 bilhões, o FIIS será operado pelo BNDES, que também poderá credenciar outras instituições financeiras para realizar os empréstimos.

Condições dos financiamentos

As condições definidas para os empréstimos são:

• Prazo de pagamento: até 20 anos
• Carência: 24 meses, sem cobrança de juros nesse período
• Taxa de juros:
  • 5% ao ano para operações de até 10 anos
  • 7% ao ano para operações acima de 10 anos
• Remuneração dos agentes financeiros:
  • Bancos públicos: 3,38% ao ano
  • Bancos privados: 4,35% ao ano
  • Operações indiretas do BNDES: 1,25% ao ano
  • Agentes credenciados pelo BNDES: 6% ao ano

Áreas prioritárias

Segundo o Plano de Aplicação de Recursos do FIIS para 2025, terão prioridade:

• Atenção à saúde pública, primária e especializada
• Universalização da educação infantil, fundamental e do ensino médio
• Investimentos em segurança pública

A regulamentação busca acelerar a resposta do Estado a demandas sociais críticas, com impacto direto na infraestrutura básica do país.

Sem impacto fiscal direto

De acordo com o Ministério da Fazenda, as operações do FIIS não geram impacto fiscal adicional. Isso porque os financiamentos são reembolsáveis, e os riscos de inadimplência ficam sob responsabilidade das instituições financeiras envolvidas.

A regulamentação foi aprovada em reunião extraordinária do CMN, presidido pelo ministro Fernando Haddad, com participação de Gabriel Galípolo (Banco Central) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

Como isso impacta sua vida?

A criação de um fundo de R$ 10 bilhões para investir em saúde, educação e segurança é uma resposta direta às necessidades mais urgentes da população. Com regras claras e prazos definidos, o FIIS pode acelerar obras e projetos que melhoram o atendimento médico, ampliam o acesso à educação de qualidade e fortalecem a segurança pública — pilares fundamentais para o bem-estar coletivo.