Código “Sinal Vermelho” é aprovado pela Câmara de Guaramirim

Os lares não estão seguros para as mulheres durante a pandemia. Os números de denúncias de violência doméstica aumentaram significativamente no período do isolamento social. Lançada em junho do ano passado, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, de iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tem por objetivo oferecer às mulheres vítimas de violência doméstica um canal silencioso de denúncia ao desenhar um X.

A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão. Nesses locais, atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.

O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.

A legislação já foi aprovada no plano federal e no plano estadual e, em Guaramirim, ela não está de fora. O projeto, de autoria da vereadora Maria Rosana Zermiani Franz foi aprovado em segunda discussão no dia 9 de dezembro e seguiu para sanção do prefeito Prof. Chiodini.

Se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um “X” escrito na palma da mão, se possível, em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos para encaminhar a vítima a atendimento especializado. O texto prevê a realização de campanhas para divulgar o programa.

“O objetivo do projeto é promover ações e construir protocolos de segurança em Guaramirim”, registra a vereadora Maria Rosana.

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