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Coluna: Doação de Órgãos

O mês de setembro também é destinado à campanha Setembro Verde, que celebra o Dia Nacional da Doação de Órgãos (no dia 27) e visa incentivar e esclarecer questões sobre o transplante de órgãos e tecidos. Inclusive, você sabia que o Brasil é referência mundial na área de transplante de órgãos? Mas você sabe como funciona a doação de órgãos?

07/09/2021

Por

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861. Possui pós-graduação em Direito Civil e MBA em Gestão Empresarial. Pós-graduanda em Direito Processual Civil

Coluna: Doação de Órgãos

Advogada Samantha Hafemann (OAB/SC 54.861)

Você sabia que o Brasil é referência mundial na área de transplante de órgãos? Exatamente, nosso país possui um dos maiores sistemas públicos de transplante do mundo!

Ainda assim, as filas de espera por órgãos são gigantes, e um dos principais fatores que contribui com o crescimento dessa fila é justamente a falta de conhecimento da população sobre esse assunto.

Atualmente, a doação de órgãos e tecidos é regulamentada no Brasil pela Lei nº. 9.434/97, que, inclusive, tipifica como crime a venda de órgãos, sendo permitida apenas a DOAÇÃO GRATUITA, quer seja em vida ou após a morte.

Em vida, qualquer pessoa maior e capaz, que possui boa saúde, pode doar órgãos duplos, partes de órgãos ou tecidos que não impeçam o organismo doador de continuar vivendo sem riscos para sua integridade (ex: parte dos pulmões, fígado, um dos rins, cordão umbilical, medula óssea, sangue e esperma).

Sendo o doador incapaz, é necessária a autorização de ambos os pais.

O receptor desta doação pode ser cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau. Em outros casos, é necessária autorização judicial para concretização da doação (exceto se for doação de sangue ou medula óssea, em que a autorização judicial é dispensada).

Já em caso de doação após a morte, esta somente será permitida mediante autorização expressa da família, por isso é fundamental que o doador manifeste ainda em vida sua intenção de doar órgãos.

Cabe destacar que somente em caso de morte encefálica constata por dois médicos a doação de órgãos será possível, sendo que após avaliação médica serão definidos quais órgãos ou tecidos estão viáveis para transplante.

Os órgãos doados são destinados à pacientes que aguardam em fila de espera única, controlada pelo Sistema Nacional de Transplante.

Apesar de existir legislação específica que regula a doação e transplante de órgãos no Brasil, ainda ouvimos muitos mitos sobre o tema. Por este motivo, válido reproduzir texto disponibilizado pelo Hospital Israelita Albert Einstein:

PARA SER DOADOR NÃO É NECESSÁRIO DEIXAR NADA POR ESCRITO EM NENHUM DOCUMENTO?

VERDADE. Para ser doador basta avisar aos familiares de primeiro grau (pais, filhos, irmãos, avôs e cônjuge), pois serão eles que assinarão o documento autorizando a doação de tecidos e órgãos.

A DOAÇÃO DEIXA O CORPO DEFORMADO?

MITO. Os órgãos e tecidos doados são removidos por meio de uma cirurgia, portanto, não desfigura o corpo.

A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS BENEFICIA MUITAS PESSOAS?

VERDADE. Um único doador pode beneficiar pelo menos 10 pessoas que aguardam por um transplante de órgão ou tecido.

APÓS A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS O CORPO PRECISA SER SEPULTADO EM CAIXÃO LACRADO?

MITO. O corpo pode ser velado ou cremado normalmente, não necessitando de nenhum preparo especial, exceto for preciso leva-lo à lugares distantes.

QUASE TODOS OS ÓRGÃOS E TECIDOS DO CORPO PODEM SER DOADOS?

VERDADE. Os órgãos e tecidos que podem ser doados são: coração, pulmão, rins, fígado, pâncreas, intestinos, pele, ossos, válvulas cardíacas, córneas.

A FAMÍLIA DO DOADOR PRECISA ARCAR COM OS CUSTOS DA DOAÇÃO?

MITO. Nem o doador e nem sua família não terão custos ou ganhos financeiros com a doação.

A GRANDE MAIORIA DAS RELIGIÕES É FAVORÁVEL À DOAÇÃO?

VERDADE. Todas as religiões pregam os princípios da solidariedade e do amor ao próximo, características do ato de doar. Até mesmo religiões contrárias à transfusão de sangue não interferem na doação de órgãos.

IDOSOS OU PESSOAS QUE JÁ TIVERAM ALGUMA DOENÇA NÃO PODEM SER DOADORES?

MITO. Todas as pessoas são consideradas potenciais doadoras, independe da idade ou histórico de saúde. O que determinará a possibilidade de transplante será a avaliação médica realizada após a morte, que verificará quais órgãos estão em vias de serem transplantados.

QUEM TEM MAIORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS PASSA NA FRENTE NA FILA DE DOAÇÃO?

MITO. Todo cidadão brasileiro que necessita de transplante, independente de sexo, etnia e classe social, está na mesma fila de espera. Os receptores das doações são selecionados por compatibilidade.

QUEM RECEBE UM ÓRGÃO PASSA A SE COMPORTAR COMO O FALECIDO?

MITO. O órgão não traz consigo nenhuma característica estética ou emocional do doador.

É POSSÍVEL UM PACIENTE EM MORTE ENCEFÁLICA VOLTAR A VIDA?

MITO. A morte encefálica é irreversível, sendo atestada por dois médicos diferentes, que comprovam a ausência de reflexos no tronco encefálico (cérebro). Somente nesta condição é possível a doação de múltiplos órgãos.

ATENÇÃO: esta publicação possui meramente caráter informativo, não substituindo uma consulta com profissional especializado.

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