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Coluna: MP questiona “momento bíblico”

Ministério Público mover ação no Tribunal de Justiça, assinada pela promotora Deize Mari Oechsler e o procurador Paulo de Tarso Brandão.

07/12/2021

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Nascido em Blumenau, 70 anos, 55 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)

Coluna:  MP questiona “momento bíblico”

Divulgação

O Brasil é um país laico. Ou seja, correntes religiosas não podem interferir no governo. Está na Constituição de 1988, sobre a liberdade de crença religiosa. Isso levou o Ministério Público a mover ação no Tribunal de Justiça, assinada pela promotora Deize Mari Oechsler e o procurador Paulo de Tarso Brandão.

Questionando o chamado “momento bíblico”, que abre as sessões na Câmara de Blumenau por força de lei municipal. O que também ocorre em muitas outras, como em Jaraguá do Sul, por exemplo. O MP entende que o Legislativo não pode privilegiar uma religião, neste caso a católica, em detrimento de outras. Nem mesmo manter crucifixos nas paredes dos plenários, símbolo de várias religiões.

Dois pesos, duas medidas

“Liberaram lotação completa para eventos, liberaram máscaras. Mas igreja não é menos importante que outros eventos”, protestou na Assembleia Legislativa o deputado Bruno Souza (Novo).

“Está se falando pelo Brasil afora em liberar o carnaval, enquanto situações tão mais importantes como a liberdade religiosa ficam em segundo plano”, emendou Jair Miotto (PSC). Protesto em alusão a decreto do governador Carlos Moisés (sem partido) flexibilizando regras para eventos com grande aglomeração de pessoas. Por exemplo, o jogo Avaí x Sampaio Corrêa, dia 28 de novembro, teve público ao redor de 18 mil pessoas.

Orçamento para 2022

Já aprovado pela Câmara, o orçamento da Prefeitura de Jaraguá do Sul para 2022 prevê receita (e despesa igual) de 840.895.073,00. Isso é pouco mais que os R$ 833,8 milhões projetados para 2021, porém com receita ao redor de R$ 1 bilhão a ser consolidada se mantida a tendência atual.

E quase igual aos R$ 839 milhões de 2020.  De qualquer forma, o desempenho dos últimos dois anos mostra claros sinais do impacto negativo na economia local causado por decretos de regramentos impostos como arma de combate à Covid 19.

Metas do PSDB

Deputada Geovânia de Sá, presidente do PSDB, pretende que nas eleições de 2022 o partido dobre o número de deputados. No caso da Câmara dos Deputados, o dobro seria mais um já que ela é a única tucana com mandato.

Na Assembleia Legislativa, são dois: Vicente Caropreso e Marcos Vieira, dois tucanos que não se bicam depois das prévias que apontaram João Dória como candidato a presidente. Vieira apoiou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Sem solução

Corupá não tem maternidade, por isso as mães dão à luz em hospitais de Jaraguá do Sul e, com frequência, os recém-nascidos são registrados no cartório da Comarca. A questão foi colocada pelo prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB) ao coordenador de área do IBGE,

Rodrigo Ribeiro, já que o Censo populacional de 2020, adiado pela Covid 19, começa em fevereiro. Sobre isso, não há como considerar registrados em Jaraguá do Sul como habitantes de Corupá, disse Ribeiro.

Partidos rachados

MDB, PP, PSDB e, agora, o Podemos, seguem rachados para o embate eleitoral de 2022. Governador Carlos Moisés (sem partido) foi convidado pelo prefeito Fabricio Oliveira (Podemos), de Balneário Camboriú, para a inauguração, no sábado (4) da nova faixa de areia da praia.

Mas ele preferiu ir à Santo Amaro da Imperatriz prestigiar os aniversários do deputado Nazareno Martins (PSDB) e do filho e ex-prefeito de Palhoça, Camilo Martins (ambos à esquerda de Moisés), também presidente do Podemos. Detalhe: em julho a Executiva do Podemos lançou Oliveira a governador, mas dirigentes do partido querem mesmo é Moisés.

Na extrema pobreza

Enquanto sobram milhões para obras de infraestrutura rodoviária em ano pré-eleitoral, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que cerca de três milhões de catarinenses recebem um salário mínimo/mês. Destes, 615 mil vivem abaixo da linha da pobreza e outros 137,5 mil abaixo da linha de extrema pobreza, ou R$ 155,00/mês.

Resumindo, se por um lado temos dinheiro para doar à União- os R$ 550 milhões para obras de duplicação de rodovias federais- este quadro de miséria aponta a ausência de políticas públicas que possam ao­ menos amenizar esta dura realidade.

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