Coluna: Multa milionária

O professor universitário Eduardo Dechamps, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (governo Dilma Rousseff/PT) e ex-secretário estadual da Educação (governo de Raimundo Colombo/PSD), foi condenado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina ao pagamento de R$ 13,1 milhões. Em processo instaurado há sete anos.

Prática irregular

Segundo o TCE, por causar “danos em contratos de alimentação escolar”. Havia a entrega de produtos da agricultura familiar às escolas da rede estadual de ensino para as empresas Risotolândia (Paraná) e Nutriplus (Joinville). Que preparavam as merendas com mão de obra própria, mas com equipamentos das escolas.  Sem que o Estado fosse ressarcido pelo uso indevido.

Eleições

• “É imprevisível saber quem vai ganhar a indicação. O Antídio vai se inscrever como candidato, tem quem defenderá o Moisés ”. Palavras do presidente estadual do MDB, ex-deputado Edinho Bez, já prevendo clima tenso na convenção de 23 de julho.
• E o disse-não-disse vira argumento de quem se obriga a dar explicações aos correligionários mais atentos às manobras dos velhos caciques da política catarinense. Agora mesmo o senador Esperidião Amin (PP) nega qualquer acordo entre ele e o senador Jorginho Mello (PL).
• Mello e Amin, candidatos a governador estão isolados na busca de parceiros para a empreitada. Em 2014, Amin recuou e o PP foi de vice do tucano Paulo Bauer. Em 2018, Amin, de novo, saiu da raia selando acordo com Gelson Merisio (PSD, hoje no Solidariedade).
• Até o primeiro turno das eleições de outubro, as transmissões de sessões das câmaras de vereadores por qualquer meio estão proibidas pela lei eleitoral. Seja ao vivo ou gravadas, para evitar que pré-candidatos e apoiadores utilizem essas estruturas como palanques de campanha. O governo do Estado já desativou seus sites e redes sociais.
• A restrição também atinge assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado. Porém, ninguém dá a mínima. Com a conivência, diga-se, dos tribunais regionais eleitorais e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, que fazem vistas grossas às campanhas escancaradas dos tais “pré-candidatos” fora do prazo permitido.
• Por oito votos a sete (com quatro ausências) a Câmara de Joinville, em primeira votação, proibiu a exigência do chamado “passaporte da vacina” para acesso a locais públicos e privados. O autor é o vereador Wilian Tonezi (Patriota), que se diz um defensor da vacina, mas que as pessoas o façam de forma voluntária. Dá para entender?
• O PT terá 13 candidatos à Câmara dos Deputados e outros 36 para a Assembleia Legislativa. Há nomes conhecidos. Entre eles Ana Paula Lima (PT), ex-deputada estadual e mulher do pré-candidato ao governo, Décio Lima, tenta chegar à Brasília. Em 2018, perdeu por um voto.

Projetos abertos            

Com parecer favorável do deputado Vicente Caropreso (PSDB), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei da deputada Luciani Carminatti (PT), que obriga o governo do Estado a submeter ao conselho deliberativo e associação de pais e professores de uma escola os projetos de ampliação ou reforma. Isso porque tudo é feito sem o conhecimento da comunidade escolar. Resultando, muitas vezes, em obras e reformas em desacordo com as necessidades básicas. De fato. E, não raro, obrigando a mais investimentos para corrigir erros.

Estado vai indenizar

Com base em lei estadual de 2013, a Procuradoria-Geral do Estado considerou como ilegal a contratação de mão de obra pelas Associações de Pais e Professores da rede estadual de ensino, como serventes, merendeiras e vigias. Várias ações trabalhistas tramitam na Justiça do Trabalho que, como garantia, tem bloqueado valores nas contas das APPs. Por isso, um projeto de lei do governador Carlos Moisés (Republicanos) está na Assembleia Legislativa visando indenizar trabalhadores que cobram direitos. A conta pode chegar aos R$ 23,5 milhões.